A decisão de que Moraes arquiva investigações envolvendo André Fernandes e Sílvia Waiãpi encerra mais uma etapa das apurações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, após a PGR concluir que não havia elementos suficientes para apresentar denúncia criminal.
Como Moraes arquivou as investigações de André Fernandes e Sílvia Waiãpi?
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento das investigações contra o deputado federal André Fernandes (PL-CE) e a ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP).
A decisão acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu não existirem provas suficientes para justificar a abertura de uma ação penal contra os dois investigados.
O que motivou as investigações sobre os parlamentares?
As apurações analisavam publicações feitas nas redes sociais antes e durante os atos que resultaram nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
No caso de André Fernandes, uma das postagens anunciava a realização do “primeiro ato contra o governo Lula” em 6 de janeiro. Já no dia 8, ele compartilhou a imagem de um armário vandalizado no STF com a frase “Quem rir, vai preso”.
Por que a PGR pediu o arquivamento?
Ao examinar os casos, a PGR concluiu que não era possível demonstrar que as publicações tiveram influência direta na mobilização ou na prática dos atos criminosos investigados. Entre os principais fundamentos apresentados pelo órgão estão:
- Ausência de elementos suficientes para apresentação de denúncia;
- Postagens de Sílvia Waiãpi feitas somente após o início das invasões;
- Os vídeos compartilhados por ela não eram de sua autoria;
- No caso de André Fernandes, as publicações reproduziam conteúdos já amplamente divulgados por milhares de usuários, dificultando medir eventual influência individual.
O que dizia a investigação da Polícia Federal?
Relatórios anteriores da Polícia Federal (PF) apontavam indícios relacionados a crime de opinião e possível incitação, entendimento que sustentava a continuidade das investigações.
Mesmo assim, a manifestação final da PGR prevaleceu. Como titular da ação penal pública, o Ministério Público possui competência para decidir se existem fundamentos para oferecer denúncia ou solicitar o arquivamento do procedimento.
Qual foi o entendimento de Alexandre de Moraes?
Na decisão, Alexandre de Moraes ressaltou que a Constituição Federal atribui ao Ministério Público a exclusividade para promover a ação penal pública, cabendo ao órgão definir se uma investigação deve resultar em denúncia.
O ministro afirmou que, diante do pedido apresentado pela PGR dentro do prazo legal, acolheu a manifestação e determinou o arquivamento das investigações envolvendo André Fernandes e Sílvia Waiãpi, encerrando os procedimentos no âmbito do STF.
O que muda após o arquivamento das investigações?
Com a decisão, os procedimentos relacionados aos dois políticos são encerrados, sem apresentação de denúncia criminal pelo Ministério Público neste caso específico.
O arquivamento ocorre após a avaliação de que os elementos reunidos durante a investigação não foram considerados suficientes para sustentar uma ação penal, consolidando o entendimento apresentado pela PGR e homologado pelo ministro Alexandre de Moraes.
