Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho para que condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 possam ter o tempo de pena reduzido.
Na quarta-feira (5), o plenário virtual da Corte concluiu o julgamento de um recurso relacionado à condenada Simone Macedo, gerente de recursos humanos envolvida nas manifestações.
Por 6 votos a 4, os ministros autorizaram que o período em que Simone cumpriu recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana seja contabilizado como parte da pena.
Na prática, a decisão permite descontar da pena o tempo em que a condenada permaneceu submetida às restrições impostas pela Justiça, ainda que não estivesse cumprindo prisão em regime fechado.
Decisão pode ser usada por outros condenados
Embora o julgamento tenha efeito direto apenas sobre o caso de Simone Macedo, a decisão pode servir como precedente para outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Com isso, pessoas que tenham cumprido medidas semelhantes durante o processo poderão apresentar pedidos à Justiça para que esse período seja considerado no cálculo do tempo total de cumprimento da pena.
A decisão, no entanto, não determina automaticamente a redução das penas de todos os condenados. Cada caso deverá ser analisado individualmente, considerando as medidas cautelares cumpridas e as circunstâncias específicas de cada processo.
O julgamento ocorreu em meio às discussões no STF sobre a execução das penas impostas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que resultaram em condenações por crimes relacionados à tentativa de ruptura da ordem democrática.
