O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar a ação apresentada pelo Partido Verde (PV) que pedia investigação sobre uma suposta espionagem de jornalistas e parlamentares durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por que o STF decidiu pela rejeição da ação?
O julgamento foi concluído na última quinta-feira (15/5), com prevalência do voto do ministro André Mendonça, que defendeu a rejeição da ação apresentada pelo PV. A proposta buscava aprofundar investigações sobre um possível monitoramento de redes sociais.
Ficaram vencidos no julgamento a relatora Cármen Lúcia e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já Flávio Dino não participou da votação porque assumiu a vaga após o início da análise do caso.
Qual a acusação envolvendo o governo Bolsonaro?
A ação foi protocolada pelo PV em 2020, após uma reportagem da revista Época apontar que o governo federal teria monitorado atividades de 116 parlamentares e profissionais da imprensa nas redes sociais.
Segundo o partido, a suposta prática poderia representar violação à liberdade de expressão, à liberdade de imprensa e ao exercício profissional dos jornalistas. O tema ganhou repercussão política na época devido ao debate sobre comunicação institucional do governo.
Governo alegou monitoramento institucional
Durante o processo, o governo federal argumentou que os relatórios produzidos tinham caráter institucional e serviam para acompanhar debates públicos relevantes para a comunicação oficial do Executivo.
Os autos também destacaram que não havia comprovação de contratos ativos voltados para espionagem ilegal. A defesa sustentou que as informações utilizadas eram públicas e obtidas diretamente em redes sociais abertas.
Como a AGU e PGR defenderam arquivamento da proposta?
A Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República se manifestaram contra o prosseguimento da ação no STF. Os órgãos afirmaram que faltavam elementos concretos capazes de sustentar a acusação. Entre os principais argumentos apresentados pelas instituições, estiveram:
- ausência de provas sobre monitoramento ilegal;
- inexistência de contratos específicos para espionagem;
- uso de informações disponíveis publicamente;
- finalidade institucional nos relatórios de comunicação.
Julgamento expôs divisão entre ministros do STF
O julgamento revelou divergências dentro do próprio STF sobre a necessidade de aprofundar ou não as investigações relacionadas ao caso. Parte dos ministros considerou insuficientes os indícios apresentados pela ação.
Já o grupo vencido entendia que o caso merecia apuração mais detalhada devido às suspeitas envolvendo monitoramento de jornalistas e parlamentares. Mesmo assim, prevaleceu a corrente favorável ao arquivamento do pedido.
Qual a repercussão política do caso?
Desde que veio à tona, o episódio gerou embates entre aliados do governo Luiz Inácio Lula da Silva e apoiadores de Jair Bolsonaro. O tema voltou a ganhar destaque após a conclusão do julgamento no STF.
Com a decisão da Corte, a ação movida pelo PV foi oficialmente rejeitada, encerrando uma das discussões políticas relacionadas ao monitoramento de redes sociais durante o governo anterior.
