O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5/6) a inclusão do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações consideradas terroristas, ampliando as sanções e restrições contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.
EUA oficializam classificação de PCC e CV como grupos terroristas
A decisão foi publicada no Federal Register, o diário oficial do governo norte-americano, por meio de determinações assinadas pelo secretário de Estado Marco Rubio. O documento afirma que existe base factual suficiente para enquadrar as facções como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO).
Segundo o texto, PCC e Comando Vermelho representam risco significativo à segurança de cidadãos dos Estados Unidos, além de ameaçarem interesses ligados à segurança nacional, política externa e economia do país.
O que levou os Estados Unidos a tomar essa decisão?
Na justificativa oficial, o governo americano afirma que as facções participaram, tentaram cometer ou possuem capacidade para promover atos enquadrados como terrorismo segundo a legislação dos EUA. A medida reforça o combate ao crime organizado transnacional.
Além da classificação como FTO, outra publicação confirmou o enquadramento das organizações como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), ampliando os mecanismos de sanção disponíveis às autoridades americanas.
Quais são os efeitos práticos das novas classificações?
As duas categorias possuem bases legais diferentes, mas produzem efeitos semelhantes na prática. As medidas ampliam o poder das autoridades para monitorar e bloquear atividades relacionadas às facções. Entre as principais consequências estão:
- Congelamento de ativos e bens ligados às organizações;
- Proibição de transações financeiras com pessoas ou entidades associadas aos grupos;
- Obrigação de bancos americanos reportarem recursos suspeitos ao Departamento do Tesouro;
- Impedimento de entrada nos EUA para integrantes das facções;
- Possibilidade de deportação de membros identificados;
- Aplicação de sanções civis e criminais em caso de descumprimento das regras.
Qual é a diferença entre FTO e SDGT?
A classificação como SDGT já estava em vigor desde maio e foi baseada em um decreto criado pelo ex-presidente George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. Esse mecanismo permite bloquear bens sem necessidade de aprovação do Congresso.
Já a designação de Organização Terrorista Estrangeira (FTO), válida a partir desta sexta-feira, está prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA desde 1996. Nesse caso, é necessária notificação ao Congresso e passa a ser crime federal fornecer apoio material aos grupos.
A decisão dos EUA tem validade automática no Brasil?
Apesar do impacto internacional da medida, a classificação não altera automaticamente a legislação brasileira. O enquadramento realizado por outro país não produz efeitos jurídicos diretos dentro do ordenamento nacional.
Para que uma medida semelhante tivesse validade no Brasil, seria necessária a aprovação de uma lei específica, a incorporação por tratado internacional ou uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, hipóteses que atualmente não estão em discussão.
PCC e CV entram em lista que inclui Hamas e Estado Islâmico
Com a decisão, PCC e Comando Vermelho passam a integrar uma relação com mais de 90 organizações classificadas como terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos.
A lista reúne grupos como Hamas, Hezbollah, Al Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas da América Latina, como o Cartel de Sinaloa e o Tren de Aragua, alvo de uma política mais rígida do governo americano contra o narcotráfico e o crime organizado internacional.
