O cenário tributário para proprietários de veículos antigos mudou drasticamente com a chegada de 2026. Uma nova diretriz nacional estabeleceu critérios unificados, pondo fim às diferenças de cobrança que existiam entre as unidades da federação.
Como funciona a imunidade tributária para veículos antigos?
A Emenda Constitucional 137, promulgada no final de 2025, garante a isenção do IPVA para todos os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Na prática, em 2026, qualquer automóvel fabricado até o ano de 2006 deixa de gerar o boleto do imposto estadual.
A medida transformou o benefício em uma imunidade constitucional, o que proíbe os estados de instituírem cobranças sobre esses bens. O projeto, que nasceu como a PEC 72/2023, foi aprovado com ampla maioria no Congresso Nacional, visando aliviar o orçamento de milhões de brasileiros que possuem veículos com maior tempo de rodagem.
Quais tipos de veículos têm direito ao benefício?
A regra abrange uma vasta gama de modelos, indo além dos carros de passeio tradicionais. Estão incluídos na lista de isenção do IPVA as caminhonetes, veículos de uso misto, micro-ônibus e ônibus, além de reboques e semirreboques registrados em território nacional.
A alteração no artigo 155 da Constituição Federal foi desenhada para ser abrangente, garantindo que o transporte de carga e de passageiros também fosse contemplado. Segundo dados da Constituição Federal, essa uniformização evita que proprietários precisem emplacar seus veículos em outros estados apenas para fugir de alíquotas elevadas.
Como essa mudança afeta os brasileiros que moram nesse lugar?
No Brasil, a mudança impacta diretamente cerca de 8 milhões de veículos. Antes dessa lei, estados como Minas Gerais e Santa Catarina possuíam regras muito rígidas ou sequer ofereciam isenção por tempo de uso, o que gerava desigualdade entre os motoristas residentes em diferentes regiões.
Para os brasileiros, a maior vantagem é a automaticidade do processo, dispensando protocolos burocráticos junto à Secretaria da Fazenda. No entanto, o motorista deve estar atento, pois o Senatran reforça que as taxas de licenciamento anual e eventuais multas acumuladas continuam sendo de pagamento obrigatório para a emissão do documento.
Confira como ficou a situação em alguns estados após a nova regra:
O licenciamento continua obrigatório para carros isentos?
Sim, a isenção do IPVA não desobriga o proprietário de manter o veículo em situação regular perante o Detran. Para circular legalmente, é necessário quitar a taxa de licenciamento e o seguro obrigatório, além de garantir que não existam débitos de anos anteriores a 2026.
O superintendente Leônidas Marques, da SEF-MG, alertou que dívidas antigas impedem a regularização do automóvel. Portanto, se o seu carro é de 2005 e possui parcelas de IPVA atrasadas de 2024, esses valores ainda precisam ser pagos para que você possa usufruir da imunidade tributária nas competências futuras.
Por que a uniformização nacional é importante para o mercado?
A unificação das regras de 20 anos traz estabilidade para o mercado de usados e evita a evasão fiscal entre estados vizinhos. Antes da Emenda Constitucional 137, muitos frotistas buscavam registrar seus veículos em estados com isenção mais rápida, o que distorcia a arrecadação local e gerava custos logísticos desnecessários.
Com a nova lei, o valor de revenda de modelos fabricados entre 2000 e 2006 tende a se estabilizar, pois o comprador tem a garantia de que não terá surpresas com o imposto. Essa previsibilidade é fundamental para a saúde financeira dos motoristas brasileiros, que agora podem planejar a manutenção de seus veículos clássicos ou de trabalho com maior tranquilidade econômica.
