Contratos relacionados ao caso do Banco Master e produzidos pelo escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram divulgados no site da Corte na madrugada desta sexta-feira (11).
A publicação ocorreu minutos após o ministro André Mendonça determinar a retirada do sigilo de inquéritos relacionados ao caso.
Pelo menos dois contratos foram disponibilizados na íntegra. Um deles, segundo análise da Polícia Federal, teria sido editado por Moraes e previa o pagamento de R$ 131 milhões ao longo de três anos pelos serviços prestados pelo escritório Barci de Moraes ao Banco Master.
Assinado em 2024, o documento previa a implantação e o aprimoramento contínuo de um programa de compliance, além de “consultoria estratégica” em procedimentos perante a Polícia Federal, Polícias Civis, Banco Central, Receita Federal e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O contrato também incluía a representação do banco em processos judiciais em todas as instâncias.
Na semana passada, após a divulgação das informações sobre a análise da PF, o escritório Barci de Moraes afirmou que, devido à abrangência da contratação, seu setor de compliance solicitou informações ao ministro Alexandre de Moraes, na condição de marido da sócia-diretora do escritório.
Segundo o escritório, diante da inexistência de previsão de atuação perante o STF e de impedimento legal, o contrato foi assinado e os serviços advocatícios foram prestados. A banca afirmou ainda que Moraes jamais havia julgado qualquer causa envolvendo o Banco Master.
Segundo contrato previa R$ 50 milhões
O segundo contrato divulgado pelo STF previa a prestação de serviços do escritório de Viviane Barci de Moraes à Viking Participações Ltda., outra empresa de Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Nesse caso, os pagamentos previstos totalizariam R$ 50 milhões líquidos, já descontados os impostos, ao longo de três anos.
O documento estabelecia uma atuação abrangente do escritório, incluindo consultoria estratégica, emissão de pareceres em questões tributárias, trabalhistas e administrativas, além da representação em inquéritos civis, procedimentos fiscais na Receita Federal, investigações criminais no Ministério Público e processos judiciais em todas as instâncias.
De acordo com o escritório de Viviane Barci de Moraes, porém, a proposta referente ao segundo contrato “não foi aceita” e “nada foi assinado”.
A banca também informou que o vínculo com o Banco Master foi encerrado após a liquidação da instituição, em 2025.
Documentos serão analisados pelo plenário
A divulgação dos contratos foi determinada por André Mendonça a pedido do presidente do STF, Edson Fachin. Mendonça retirou o sigilo de 14 procedimentos, além do processo principal que deu origem aos demais.
Segundo Fachin, a medida faz parte da organização da sessão prevista para a próxima terça-feira (15), quando o plenário do Supremo deverá analisar o relatório da Polícia Federal que aponta Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Na mesma sessão, os ministros deverão analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela nulidade do documento que deu origem aos elementos reunidos pela Polícia Federal.
Com informações de Folha de S, Paulo.
