O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu a criação de um Código de Ética para estabelecer limites à atuação dos ministros da Corte e permitir que o próprio tribunal exerça controle sobre seus integrantes.
Em entrevista ao jornal O Globo, publicada nesta segunda-feira (7), Britto afirmou que o atual momento é adequado para discutir a proposta, que está entre as prioridades da gestão do presidente do STF, Edson Fachin.
“É a hora de discutir isso [o Código de Ética]. O pudor começa com o desnudamento, transparência e visibilidade. O Supremo é o controlador dos outros dois Poderes [Executivo e Legislativo], mas quem controla o Supremo? O Código de Ética é para isso: para o controlador cortar na própria carne quando for necessário”, declarou.
Cármen Lúcia trabalha na proposta
A elaboração do Código de Ética foi colocada entre as prioridades da gestão de Fachin. O presidente do Supremo encarregou a ministra Cármen Lúcia de trabalhar na elaboração da proposta.
A discussão ganhou força em meio à crise envolvendo integrantes da Corte, após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, destinadas a um número associado ao ministro Alexandre de Moraes.
O episódio foi seguido por uma escalada de tensão entre Moraes e o ministro André Mendonça, ampliando o debate sobre os limites da atuação dos integrantes do STF e sobre mecanismos internos de controle da Corte.
Britto pede cautela em medidas contra ministros
Apesar de defender a criação de regras para disciplinar a atuação dos ministros, Ayres Britto evitou fazer uma avaliação específica sobre a conduta de Moraes.
O ex-presidente do STF também defendeu que as acusações contra integrantes da Corte sejam analisadas com cautela e dentro dos procedimentos legais, com garantia de defesa aos envolvidos.
“Tudo está correndo de acordo com a lei. Os ministros têm que ser ouvidos. Devido processo legal é isso. É preciso um procedimento para que o acusado seja ouvido. E, com ampla defesa e contraditório, ele vai ser julgado pelo colegiado na sua integralidade”, afirmou.
Britto também rejeitou a adoção de medidas contra ministros sem que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“Não se pode crucificar ninguém sem dar a ele a chance de defesa”, disse.
A proposta de um Código de Ética, portanto, surge como uma tentativa de estabelecer parâmetros mais claros para a conduta dos ministros e mecanismos para que eventuais desvios sejam analisados dentro da própria estrutura do Supremo.
