O aumento dos casos de feminicídio no Brasil reforça a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. Essa é a avaliação da juíza Tereza Cabral, da Vara de Violência Doméstica de Santo André (SP), que defende um enfrentamento à violência de gênero que vá além das ações de segurança pública.
Em entrevista, a magistrada afirmou que reduzir a violência contra a mulher exige uma atuação integrada entre diferentes áreas, como educação, saúde, assistência social e cultura, além do fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“Nenhuma mulher sai sozinha da violência”
Segundo Tereza Cabral, muitas mulheres permanecem em relacionamentos abusivos por dependência financeira, falta de apoio ou ausência de serviços especializados.
A juíza destacou a importância de estruturas como Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), medidas protetivas, aluguel social, creches e outros serviços que permitam às vítimas romper o ciclo da violência.
“Sem políticas públicas, não há enfrentamento efetivo da violência contra a mulher”, afirmou.
Lei Maria da Penha é apontada como marco na proteção às vítimas
A magistrada também ressaltou os avanços proporcionados pela Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de proteção às mulheres no país.
Segundo ela, a legislação fortaleceu medidas de prevenção, proteção integral e a atuação em rede entre diferentes órgãos públicos, além de ampliar o acesso às medidas protetivas de urgência.
Como solicitar uma medida protetiva
De acordo com a juíza, mulheres em situação de violência podem pedir uma medida protetiva por diferentes caminhos:
- Delegacias de Defesa da Mulher ou delegacias comuns;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Advogado particular;
- Serviços especializados de atendimento à mulher.
O pedido é encaminhado à Vara de Violência Doméstica, onde será analisado pela Justiça.
Casos de feminicídio seguem em alta
Dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública apontam que o Brasil registrou 1.571 feminicídios no último ano, o maior número da série histórica. São Paulo concentrou 270 casos, liderando o ranking nacional.
No primeiro semestre de 2026, o estado paulista também bateu recorde de feminicídios desde que o crime passou a ter tipificação específica, reforçando o alerta para a necessidade de ampliar as ações de prevenção e proteção às mulheres.
