O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) o restabelecimento de uma publicação do humorista Antonio Tabet sobre a polêmica envolvendo Nossa Senhora Aparecida, revertendo uma decisão anterior do ministro André Mendonça.
A publicação havia sido retirada do ar após uma ação apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Ao analisar o recurso, Dino entendeu que não havia base suficiente para concluir que a expressão “família miliciana” fazia referência direta ao candidato, o que, segundo o ministro, exigiria uma análise mais aprofundada do caso.
Na decisão, Dino afirmou que o debate eleitoral deve garantir amplo espaço para críticas e manifestações de opinião, inclusive quando envolvem interpretações ou informações posteriormente contestadas, desde que não configurem crimes como racismo ou incitação à violência.
O ministro também destacou que a discussão sobre a Lei nº 6.802/1980, que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil, e sobre o PL 2.623/2007, apresentado pelo então deputado Victório Galli e posteriormente arquivado, faz parte do debate público e pode ser objeto de discussão durante o período eleitoral.
Com a decisão, Dino cassou a ordem de remoção e determinou que as plataformas restabeleçam a publicação de Antonio Tabet e outros conteúdos retirados pelo mesmo fundamento, citando a ADPF 130 como base para a proteção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.
