O ministro Gilmar Mendes pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que adie a sessão marcada para a próxima terça-feira sobre a crise envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em ofício encaminhado à Presidência da Corte, o decano defende que Fachin assuma a coordenação do caso e reúna os procedimentos relacionados ao conflito entre os dois ministros.

Segundo Gilmar, o processo ainda não está suficientemente delimitado para ser levado ao plenário e precisa passar por uma fase de instrução antes de qualquer julgamento.

Gilmar aponta dúvidas sobre o processo

No documento, o ministro afirma que existem “sérias dúvidas” sobre o estágio processual da ação. Para ele, ainda não está definido quem é o investigado, qual é o objeto da apuração, qual rito deve ser seguido e nem mesmo a natureza jurídica do procedimento.

O decano também argumenta que não há um pedido concreto para ser apreciado pelo colegiado. Gilmar lembra que a Polícia Federal não apresentou representação formal e que a Procuradoria-Geral da República pediu a nulidade do relatório produzido na investigação e a extinção da petição.

Defesa de unificação dos casos

Gilmar sustenta que Fachin já reconheceu a conexão entre os procedimentos ao suspender petições e investigações relacionadas ao caso. Por isso, defende que todos os processos sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF para evitar decisões conflitantes.

Para embasar o pedido, o ministro cita o artigo 82 do Código de Processo Penal, que trata da reunião de processos conexos, e afirma que, no Supremo, cabe ao presidente exercer uma função de coordenação institucional diante da ausência de hierarquia entre os ministros.

Relatório da PF deve ser analisado primeiro

Caso Fachin mantenha a sessão de terça-feira, Gilmar propõe que o presidente do STF apresente ao plenário um panorama completo dos procedimentos envolvendo Moraes e Mendonça.

O ministro também defende que o julgamento comece pelas questões preliminares, principalmente pelo pedido da PGR para anular o relatório da Polícia Federal, com mais de 200 páginas, elaborado por determinação de André Mendonça.

Quatro pedidos ao presidente do STF

Ao final do ofício, Gilmar resume quatro solicitações:

• reunião dos processos sob a Presidência do STF;
• avocação da Petição 16.662 por Edson Fachin;
• caso a sessão seja mantida, que Fachin conduza a apresentação do caso ao plenário;
• início da análise pelas questões preliminares levantadas pela Procuradoria-Geral da República antes da discussão do mérito.