O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que plataformas de redes sociais removam publicações que associem o nome de Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta articulação para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Segundo informações divulgadas pelo Metrópoles nesta sexta-feira (02), a decisão estabelece que a medida deve atingir especificamente conteúdos que apresentem como verdadeira a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou integrantes de sua família teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título atribuído à santa.
O plenário do TSE manteve a determinação de remoção desse conteúdo, mas estabeleceu limites para sua aplicação. Durante o julgamento, Mendonça ajustou seu voto para preservar uma publicação do humorista Antônio Tabet, por considerar que o conteúdo apresentava ambiguidade e não reproduzia de forma inequívoca o núcleo factual considerado falso.
Liberdade de expressão
A orientação do relator também determina que as plataformas façam uma interpretação restrita do alcance da ordem judicial. Em caso de dúvida razoável sobre o enquadramento de uma publicação, a determinação é de que a liberdade de expressão seja preservada.
Com isso, a decisão não autoriza a retirada de conteúdos apenas por mencionarem Nossa Senhora Aparecida, nem de críticas políticas a Flávio Bolsonaro ou a seus familiares. Também ficam preservadas manifestações religiosas e políticas que não reproduzam a alegação factual considerada falsa.
Segundo Mendonça, a atuação preventiva deve se limitar às publicações que reproduzam, de maneira idêntica ou substancialmente equivalente, o conteúdo apontado como inverídico.
A decisão prevê ainda que, diante de dúvidas sobre a aplicação da ordem a uma postagem específica, a plataforma poderá manter o conteúdo disponível e levar o caso ao TSE para esclarecimento.
