O PT protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de funcionamento do Judiciário e dos órgãos de controle, em meio à crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e altera dispositivos da Constituição sobre a composição, a nomeação e o tempo de permanência de ministros dos tribunais superiores e conselheiros dos tribunais de contas.
Mandato único de até 10 anos
O texto estabelece mandato único de até 10 anos para os ministros do STF, STJ, TST e STM, além dos integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos Conselhos de Contas estaduais, do Distrito Federal e dos municípios onde esses órgãos existem.
Pela proposta, o mandato termina quando o ministro completar 10 anos no cargo ou atingir 75 anos de idade, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
Regra vale apenas para novos ministros
A PEC prevê uma regra de transição: os atuais ministros e conselheiros não serão afetados pela mudança e permanecerão submetidos às normas vigentes no momento de suas nomeações.
Assim, o mandato de 10 anos passaria a valer apenas para futuras indicações aos tribunais e órgãos de controle.
Mudança ocorre em meio à crise no STF
A iniciativa foi apresentada em um momento de forte tensão entre ministros do Supremo, com discussões sobre o funcionamento da Corte e propostas de reforma do sistema de Justiça.
Segundo o PT, a PEC busca atualizar as regras de composição dos tribunais superiores e estabelecer novos critérios para a permanência de ministros e conselheiros nos cargos. Vc
