O Sindicato dos Magistrados do Brasil (Sindmagis) convocou uma Assembleia Geral Extraordinária para o dia 5 de setembro. O encontro, que será realizado por videoconferência, terá como foco uma série de propostas relacionadas à ética, à atuação e às regras aplicáveis aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A mobilização ocorre em meio à insatisfação de parte da magistratura com medidas adotadas pela própria Corte que afetaram benefícios da categoria.
A convocação é assinada pelo sindicato, presidido pela juíza Cyntia Cordeiro Santos, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), na Bahia. A entidade defende a adoção de critérios mais rigorosos de “padrões de idoneidade, transparência e moralidade” para os integrantes da cúpula do Judiciário.
Segundo o Sindmagis, os magistrados não pretendem “assistir passivamente ao enfraquecimento das bases morais da Justiça”.
Proposta de mandato para ministros
Entre as principais propostas que deverão ser discutidas está a criação de mandatos com duração determinada para os ministros do STF.
O sindicato pretende defender no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça mandato de dez anos para os integrantes da Suprema Corte. A justificativa apresentada é promover a renovação periódica do tribunal e evitar a concentração prolongada de poder.
Outra reivindicação é a criação de um Código de Ética específico para os ministros do Supremo.
A categoria defende que os integrantes da Corte sejam submetidos a regras semelhantes às aplicadas aos demais magistrados brasileiros. Atualmente, juízes de outras instâncias estão sujeitos à fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça, enquanto os ministros do STF não estão submetidos ao mesmo mecanismo.
Participação em eventos patrocinados
A proposta de código também prevê restrições à participação de ministros em eventos financiados por grupos econômicos.
Segundo o sindicato, a intenção é estabelecer uma proibição expressa para esse tipo de participação e prever consequências em caso de descumprimento, como forma de reduzir situações que possam gerar conflitos de interesse.
Críticas a decisões do Supremo
A pauta da assembleia também inclui críticas ao que o sindicato classifica como problemas relacionados ao cumprimento de normas constitucionais.
Os magistrados afirmam ter “profunda preocupação” com o que descrevem como um processo de “erosão constitucional promovido por membros do próprio Supremo Tribunal Federal”.
Entre os pontos citados estão questionamentos sobre a observância do quórum de maioria absoluta em determinadas deliberações disciplinares e sobre a chamada Cláusula de Reserva de Plenário.
Esse dispositivo constitucional determina que tribunais observem o voto da maioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial para declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo.
Salários e condições de trabalho
A assembleia também deverá abordar questões relacionadas às condições de trabalho dos magistrados, incluindo saúde ocupacional, critérios de promoção e remuneração.
O Sindmagis defende maior transparência nos processos de promoção e se posiciona contra o que chama de excesso de cobrança por produtividade. A entidade também critica a imposição de metas numéricas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumentando que elas podem contribuir para situações de pressão e assédio moral.
Outro ponto da pauta é a recomposição dos salários dos magistrados. Segundo o sindicato, a categoria acumula uma defasagem superior a 60% em razão das perdas inflacionárias.
A entidade também contesta o que classifica como “falso paradoxo fiscal”, sustentando que houve crescimento da arrecadação federal e estadual enquanto os subsídios dos magistrados permaneceram congelados.
A Assembleia Geral Extraordinária está marcada para 5 de setembro e deverá reunir os integrantes do sindicato para discutir as propostas e definir os próximos passos da entidade em relação ao STF e ao Congresso Nacional.
