A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou, nesta quinta-feira (27), a perda do cargo do juiz federal Eduardo Appio e sua colocação em disponibilidade, sem direito a salário. A decisão está relacionada à suspeita de que o magistrado tenha furtado garrafas de champanhe em um supermercado de Blumenau, em Santa Catarina.
A medida foi aprovada pela maioria dos desembargadores, por 15 votos a dois. O caso agora será encaminhado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderá confirmar ou não a perda do cargo.
Appio estava afastado provisoriamente de suas funções havia cerca de oito meses, desde que a suspeita de furto de garrafas de champanhe veio a público, em outubro de 2025.
Até então, o magistrado atuava em uma vara responsável por processos previdenciários. Em 2023, ele havia trabalhado nos processos relacionados à Operação Lava Jato. Naquele mesmo ano, foi afastado da operação pelo CNJ e posteriormente transferido de forma definitiva da função.
Em nota, Appio contestou a decisão do TRF-4.
“São 32 anos de dedicação ao serviço público honesto, sem um único dia de licença. A decisão (tomada por maioria) é injusta e desproporcional. Tenho fé em Deus e nas instituições”, afirmou.
O advogado responsável pela defesa de Eduardo Appio foi procurado pelo g1 e, segundo o texto, ainda não havia respondido.
Imagens registraram episódio no supermercado
Imagens das câmeras de segurança do estabelecimento mostram um homem identificado como Eduardo Appio circulando pelo supermercado usando camiseta azul e bermuda.
Em determinado momento, ele vai até o setor de bebidas, pega uma garrafa de champanhe francesa e continua andando pelo estabelecimento com o produto nas mãos. Depois, coloca a garrafa dentro de uma sacola.
Vídeos mostram juiz do Paraná que atuou na Lava Jato furtando garrafas de champanhe — Foto: Reprodução/G1
Na sequência, o homem desce pela rampa em direção ao estacionamento. Antes de deixar o local, porém, é abordado por dois seguranças e retorna ao supermercado acompanhado pelos funcionários.
Ele é conduzido até uma sala, onde um dos seguranças retira a garrafa da sacola e a coloca sobre uma mesa. O juiz apresenta um cartão aos funcionários, mas o episódio é posteriormente encaminhado à Polícia Civil de Santa Catarina.
Vídeos mostram juiz do Paraná que atuou na Lava Jato furtando garrafas de champanhe — Foto: Reprodução/G1
Investigação aponta outros dois episódios
Segundo as investigações, o caso de outubro não teria sido o único episódio envolvendo Appio e garrafas de champanhe.
Imagens analisadas pelos investigadores mostram outros dois registros.
O primeiro teria ocorrido em 20 de setembro. Nas imagens, Appio aparece pegando uma garrafa enquanto segura sacolas. Em outro corredor, ele se abaixa e mexe nos objetos. Depois, deixa o estabelecimento passando diretamente pelo caixa, sem efetuar o pagamento, segundo a investigação.
Em outro episódio, registrado em 4 de outubro, o magistrado aparece diante da área de bebidas segurando algumas sacolas. Ele pega uma garrafa da mesma marca.
Uma das câmeras também registra Appio passando pelo caixa com um urso de pelúcia. Uma garrafa pode ser vista dentro de uma das sacolas. Depois de passar pelo caixa, ele deixa o estabelecimento.
Placa do carro levou investigadores até Appio
A identificação do magistrado como suspeito começou a partir de um boletim de ocorrência sobre o furto de duas garrafas de champanhe Moët.
O documento descrevia o suspeito como “um senhor com idade aproximada de 72 anos, que utiliza óculos e possui estatura aproximada de 1,76m”.
O registro também informava que, após o crime, o suspeito “deixou o local conduzindo um veículo Jeep Compass Longitude D”.
O supervisor do supermercado informou ainda a placa do veículo utilizado pelo suspeito. Ao consultar os dados, a polícia verificou que o carro estava registrado em nome de Appio.
Depois que o juiz passou a ser apontado como suspeito, a Polícia Civil encaminhou o caso ao TRF-4, já que a investigação de magistrados de primeiro grau cabe ao tribunal competente.
Afastamento da Lava Jato
Em fevereiro de 2023, Eduardo Appio assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos relacionados à Operação Lava Jato, substituindo o então ex-juiz Sergio Moro.
Cerca de dois meses depois, Appio foi afastado após uma representação apresentada pelo desembargador federal Marcelo Malucelli.
Segundo a representação, João Eduardo Barreto Malucelli, filho do desembargador, teria recebido uma ligação telefônica com “ameaças” feitas por Appio.
João Eduardo Barreto Malucelli é sócio de Sergio Moro. Em abril daquele ano, Marcelo Malucelli declarou-se suspeito para atuar em processos relacionados à Lava Jato.
De acordo com o Conselho do TRF-4, existiam indícios de que Appio havia realizado a ligação para João Eduardo Barreto Malucelli.
Em janeiro de 2024, o CNJ arquivou o processo disciplinar relacionado a esse episódio.
O arquivamento ocorreu dois meses depois de Appio firmar um acordo no qual admitiu ter tido uma conduta imprópria, sem especificar qual teria sido essa conduta.
Com informações de G1.
