O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, deve incluir em seu programa de governo propostas para alterar atribuições e regras de funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja eleito.
Segundo informações apuradas pelo Metrópoles, as medidas estão previstas em uma versão preliminar do documento, que ainda passa por revisão da campanha antes de ser encaminhado à Justiça Eleitoral. A expectativa é que o plano seja protocolado nesta quinta-feira (13/8).
Entre as propostas estão mudanças nas regras do foro privilegiado, restrições a decisões individuais de ministros do STF e a criação de um período de quarentena para pessoas indicadas a vagas na Corte. Caso sejam implementadas por um eventual governo de Flávio Bolsonaro, as alterações dependeriam de aprovação do Congresso Nacional.
Uma das medidas previstas estabelece que pessoas que tenham exercido os cargos de ministro ou secretário de Estado deverão aguardar pelo menos um ano antes de poderem ser indicadas para uma vaga no Supremo.
O documento também prevê retirar do STF a competência para julgar diretamente processos criminais envolvendo autoridades que atualmente possuem foro na Corte. Essas ações passariam a tramitar em outras instâncias do Poder Judiciário.
A mudança no foro privilegiado é uma reivindicação defendida há anos por setores da oposição no Congresso Nacional. Em 2025, parlamentares chegaram a ocupar as mesas diretoras dos plenários da Câmara e do Senado em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio. Na ocasião, o fim do foro privilegiado esteve entre as reivindicações apresentadas pelo grupo, que também contava com o senador.
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto já foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara desde 2018.
Os defensores da mudança argumentam que a alteração evitaria que o STF concentrasse simultaneamente a função de interpretar questões constitucionais em última instância e a responsabilidade de conduzir processos criminais contra autoridades.
