A operação de busca e apreensão determinada nesta terça-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra um adversário político de Flávio Dino no Maranhão teve origem em uma investigação inicialmente aberta contra o jornalista Luís Pablo. A apuração começou após reportagens publicadas por ele levantarem possíveis irregularidades no uso de um veículo oficial do Judiciário maranhense por Dino e familiares em São Luís (MA).
A Polícia Federal, responsável por solicitar a investigação contra o jornalista, sustenta que Luís Pablo poderia ter cometido o crime de perseguição contra Dino, provocando um dano “essencialmente de natureza moral e psicológica”. No pedido apresentado ao STF, a corporação afirmou: “A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e perturbação do equilíbrio psicológico da vítima”.
Segundo a PF, não seria necessário demonstrar a existência de dano físico ou material para caracterizar o crime. “Não se exige, conforme se evidencia no caso em concreto, a ocorrência de dano físico ou material para a configuração do delito, sendo suficiente que a conduta do agente cause relevante abalo à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida”.
O crime de perseguição é definido como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A legislação prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa. Em situações nas quais não existem outros crimes envolvidos, a punição geralmente não resulta em prisão e pode ser substituída por medidas como prestação de serviços à comunidade.
Luís Pablo já havia sido alvo de uma operação de busca e apreensão em março, por determinação de Moraes. A partir das mensagens encontradas em seu celular, a Polícia Federal identificou Raimundo Cutrim como a pessoa que teria fornecido informações utilizadas pelo jornalista.
Cutrim é ex-secretário e integra um grupo político adversário dos aliados de Flávio Dino no Maranhão. Ele também é alvo de uma investigação conduzida por Alexandre de Moraes no STF.
A apuração levanta ainda uma discussão relacionada ao sigilo da fonte jornalística. O artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal assegura o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional do jornalismo. A garantia busca proteger o trabalho da imprensa e evitar que o Estado identifique ou intimide pessoas que forneçam informações consideradas sensíveis ou de interesse público.
No inquérito envolvendo Luís Pablo, a PF anexou cópias de reportagens que continham imagens do veículo utilizado por Dino no Maranhão. As fotografias teriam sido feitas à distância, em vias públicas.
Dino afirma que família foi monitorada
Em nota, Flávio Dino declarou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e negou que tenha ocorrido uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Segundo o ministro, “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”.
Dino também afirmou que veículos particulares utilizados por ele e por familiares teriam sido acompanhados e monitorados. De acordo com o ministro, também foram levantadas informações sobre sua identidade e a quantidade de agentes de segurança colocados à sua disposição.
“Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, diz a nota. O comunicado acrescenta que o monitoramento teria sido “clandestino e ilegal” e “expôs a integridade física do ministro e da sua família”.
A Polícia Federal afirma, no inquérito, que as informações divulgadas por Luís Pablo sobre o veículo apontariam para um “possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação”.
Na operação de busca e apreensão realizada contra o jornalista em março, Alexandre de Moraes classificou as condutas investigadas como “condutas gravíssimas”. Na ocasião, determinou que a PF recolhesse na residência de Luís Pablo celulares, computadores, tablets, armas, munições e “quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
A autorização também permitiu que os investigadores extraíssem e analisassem mensagens, arquivos eletrônicos e e-mails armazenados nos equipamentos ou em serviços de internet, além de colherem o depoimento do jornalista.
Luís Pablo e Raimundo Cutrim não exercem atualmente cargos públicos e não possuem foro privilegiado para serem investigados pelo STF. O inquérito tramita na Corte, sob relatoria de Moraes, devido à sua relação com o chamado inquérito das fake news, instaurado de ofício em 2019.
A investigação tem como objetivo apurar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
