Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (10) permitir o prosseguimento de milhares de ações judiciais contra grandes empresas de redes sociais, incluindo Meta, Google, TikTok e Snapchat. Os processos alegam que as plataformas foram projetadas para estimular comportamentos de dependência entre crianças e adolescentes.
A decisão foi tomada pela 9ª Corte de Apelações dos Estados Unidos, com sede em São Francisco, que rejeitou a tentativa das empresas de interromper os processos. O tribunal entendeu que o recurso apresentado pelas companhias foi feito de forma prematura, antes de o processo chegar a uma etapa que permitisse a análise da questão.
Com a decisão, podem avançar mais de 3 mil processos apresentados na Justiça federal por pais, estudantes, distritos escolares, municípios e outras partes.
Empresas alegam proteção da Seção 230
As companhias argumentaram que a Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996 impediria as ações. A legislação estabelece, em determinadas circunstâncias, proteção às plataformas digitais em relação a conteúdos publicados por seus usuários.
As empresas sustentaram que essa proteção também deveria ser aplicada a processos que alegam que as plataformas não alertaram adequadamente os usuários sobre o potencial viciante de seus serviços.
A 9ª Corte de Apelações, porém, rejeitou o argumento de que a Seção 230 permitiria um recurso imediato. Segundo o tribunal, a legislação pode funcionar como uma defesa contra eventual responsabilização, mas não concede às empresas imunidade contra o próprio processo judicial.
Por esse motivo, os magistrados consideraram prematuro o recurso apresentado pelas companhias.
Meta também não consegue adiar julgamento
O tribunal também rejeitou um pedido da Meta para adiar um julgamento previsto para começar nesta quarta-feira (12). A ação é movida por 29 procuradores-gerais estaduais, que acusam a empresa de coletar e utilizar ilegalmente dados de crianças.
Os estados também alegam que a companhia teria desenvolvido suas plataformas para manter usuários jovens constantemente conectados e teria induzido consumidores ao erro em relação à segurança dos serviços.
A Meta argumentava que o julgamento deveria ser suspenso enquanto o recurso estivesse em análise. O pedido, entretanto, foi negado.
Processos alegam danos à saúde mental
As milhares de ações movidas contra as empresas apresentam acusações semelhantes. Pais, escolas, governos estaduais e municipais e outros autores afirmam que as plataformas foram deliberadamente desenvolvidas para prender a atenção de crianças e adolescentes e estimular o uso prolongado dos aplicativos.
Os processos relacionam esse comportamento a problemas como depressão, ansiedade e distúrbios relacionados à imagem corporal, além de uma crise mais ampla de saúde mental entre jovens americanos.
As empresas negam as acusações e afirmam que seus produtos não foram desenvolvidos para causar dependência.
Os processos federais estão concentrados perante a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, em Oakland, na Califórnia. As ações buscam diferentes tipos de reparação, incluindo indenizações, multas e restituições.
Além dos processos federais, as empresas enfrentam centenas de ações em tribunais estaduais. Cerca de 3,3 mil processos semelhantes foram reunidos em um procedimento consolidado na Justiça da Califórnia.
Meta e Google já sofreram derrotas na Justiça
A decisão ocorre após uma série de derrotas judiciais para algumas das empresas envolvidas.
Em março, no primeiro caso da ação coletiva da Califórnia a chegar a julgamento, um júri de Los Angeles concluiu que Meta e Google agiram com negligência ao desenvolver plataformas de redes sociais consideradas prejudiciais a jovens.
O júri determinou o pagamento de US$ 6 milhões a uma mulher que hoje tem 20 anos e afirmou ter desenvolvido dependência do Instagram e do YouTube durante a infância.
A Meta também foi derrotada em um processo movido pelo Estado do Novo México. Em março, um júri determinou que a empresa pagasse US$ 375 milhões, após concluir que a companhia enganou consumidores sobre a segurança de suas plataformas.
Na semana seguinte, um juiz determinou que a Meta havia criado uma perturbação da ordem pública e estabeleceu um pagamento adicional de US$ 567 milhões, além de medidas destinadas a aumentar a proteção de usuários jovens.
Meta e Google negam as acusações nesses processos e afirmaram que pretendem recorrer das decisões.
A decisão da 9ª Corte de Apelações não representa uma condenação das empresas pelas acusações de vício, mas permite que milhares de processos continuem avançando na Justiça americana, aumentando a pressão sobre as gigantes de tecnologia para explicar como seus produtos são projetados e quais medidas adotam para proteger usuários menores de idade.
