A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra um suposto informante do jornalista maranhense Luís Pablo provocou preocupação entre entidades ligadas à imprensa e ao direito.
A ação foi realizada na terça-feira (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão, apontado pela Polícia Federal como fonte de informações utilizadas pelo jornalista. O caso também envolve Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário de Urbanismo e Habitação de São Luís, que teria sido identificado como outro informante.
A investigação foi relatada por Moraes, que assumiu o caso em 15 de julho. Segundo a decisão do ministro, o inquérito apura a obtenção e a divulgação de informações relacionadas ao ministro Flávio Dino, também integrante do STF.
Sociedade Interamericana de Imprensa manifesta preocupação
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) divulgou uma nota nesta quarta-feira (12) em que afirmou estar alarmada com as medidas que permitiram, segundo a entidade, identificar uma fonte jornalística.
Para a organização, a violação do sigilo profissional representa uma ameaça ao exercício do jornalismo e pode estabelecer um precedente para a liberdade de imprensa no Brasil.
O presidente da SIP, Pierre Manigault, classificou como especialmente grave a possibilidade de uma investigação ter chegado a uma fonte jornalística a partir da análise de dispositivos eletrônicos apreendidos de um jornalista.
A entidade também afirmou que o sigilo profissional é protegido por tratados internacionais e por princípios relacionados à liberdade de imprensa.
Iasp defende proteção ao sigilo da fonte
O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também declarou acompanhar o caso com preocupação.
Segundo a entidade, o sigilo da fonte é uma garantia expressamente prevista na Constituição brasileira. O instituto ressaltou, porém, que essa proteção não significa imunidade para jornalistas ou fontes que eventualmente pratiquem ilícitos.
Na avaliação do Iasp, a garantia existe para proteger a liberdade de imprensa e o direito da sociedade à informação.
“Medidas capazes de conduzir, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas exigem, portanto, rigoroso controle constitucional”, afirmou a entidade.
O instituto também questionou a competência do STF no caso e defendeu que a Corte não deve substituir as instâncias responsáveis pela investigação criminal.
Ao final da manifestação, o Iasp destacou que liberdade de imprensa, sigilo da fonte, devido processo legal e juiz natural são garantias constitucionais que devem ser preservadas durante investigações.
Entidades de imprensa também criticam medidas
Na terça-feira (11), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) divulgaram uma nota conjunta manifestando “profunda preocupação” com os possíveis impactos do caso sobre a liberdade de imprensa.
As entidades afirmaram que eventuais questionamentos sobre reportagens devem ser tratados pelos mecanismos previstos em lei, como o direito de resposta e pedidos de indenização.
Segundo as associações, a violação do sigilo profissional e das fontes pode gerar intimidação contra jornalistas e comprometer o livre exercício da atividade.
Investigação começou após reportagens
De acordo com a representação apresentada pela Polícia Federal ao STF, a investigação teve início em novembro do ano passado, após a publicação de textos no blog de Luís Pablo.
O site se apresenta como uma publicação de “jornalismo independente que incomoda o poder”.
As reportagens investigadas tratavam do suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão e do governo estadual por Flávio Dino.
A PF afirma ter identificado Raimundo Cutrim como responsável por obter informações sobre o assunto em sistemas de acesso restrito e repassá-las ao jornalista para a produção das reportagens.
Pagamento de R$ 100 mil também é investigado
Além de Cutrim, a decisão de Moraes autorizou medidas contra Diogo Diniz Lima, que também é apontado como informante do jornalista.
Segundo o despacho do ministro, Lima teria realizado pagamentos de R$ 100 mil a Luís Pablo relacionados à quitação de um imóvel.
O caso também levou Flávio Dino a solicitar o reforço de medidas de segurança para ele e sua família. Segundo relatos, o ministro afirmou a interlocutores ter sido alvo de perseguição no Maranhão.
A operação determinada por Moraes teve a concordância da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O episódio coloca em discussão o equilíbrio entre a investigação de possíveis ilícitos e a proteção constitucional do sigilo das fontes jornalísticas. As entidades que se manifestaram defendem que eventuais apurações sejam conduzidas com respeito às garantias constitucionais e aos limites do poder estatal.
