Um relatório de inteligência da Polícia Federal relacionou a atuação do advogado-geral da União, Jorge Messias, em uma decisão envolvendo a investigação de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ao cenário de uma eventual nova indicação de Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O conteúdo foi revelado pelo ministro André Mendonça em manifestação apresentada nesta terça-feira (22). O magistrado reproduziu um relatório com mais de 70 páginas para contestar a validade de documentos utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em questionamentos sobre sua atuação nas investigações das operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O trecho citado por Mendonça faz parte de uma análise da PF sobre a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de não atender a uma solicitação do diretor-geral da corporação para recorrer de uma decisão do ministro.
Segundo o relatório, uma das hipóteses avaliadas para explicar a decisão da AGU seria a existência de uma relação política entre Messias e Mendonça. O documento também menciona que Mendonça havia apoiado anteriormente a indicação de Messias para uma vaga no STF.
Em outro trecho, intitulado “Percepção de risco quanto à indicação ao Supremo Tribunal Federal”, a PF avaliou os possíveis efeitos políticos da decisão de Messias em relação ao caso que envolve Lulinha. O relatório afirma que a escolha do advogado-geral da União de não recorrer poderia aumentar a percepção de risco relacionada a uma eventual nova indicação dele ao STF.
A análise da PF considerou diferentes hipóteses para a decisão da AGU. Além da possibilidade de preservação da relação entre Messias e Mendonça, o documento mencionou uma eventual convicção jurídica de que o recurso não seria cabível, cautela diante dos custos de uma disputa com um ministro do STF e o risco de que uma iniciativa do governo fosse interpretada como tentativa de proteger Lulinha.
Mendonça questionou a utilização dos relatórios de inteligência e afirmou que eles não teriam valor probatório suficiente para sustentar as acusações apresentadas contra sua atuação. O ministro também criticou as inferências feitas no documento sobre sua relação com Messias, incluindo uma referência a uma suposta “matriz religiosa comum” entre os dois.
A relação entre o caso envolvendo Lulinha e a disputa institucional entre PF, AGU e STF ocorre desde que Mendonça determinou o compartilhamento, nos autos, de dados brutos obtidos nas investigações, incluindo informações decorrentes de quebras de sigilo. A AGU decidiu não recorrer da determinação e defendeu que sua atuação buscava preservar a validade jurídica da investigação.
O relatório, portanto, registra hipóteses e avaliações de inteligência, e não uma conclusão judicial de que Jorge Messias tenha cometido irregularidade ou atuado para favorecer Lulinha. A eventual indicação de Messias ao STF também é uma questão política que depende de uma futura decisão do presidente da República e da aprovação do Senado.
