Sete Tribunais de Justiça têm até esta quinta-feira para prestar esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre pagamentos feitos a magistrados que ultrapassaram o teto constitucional, mesmo após a decisão da Corte que restringiu os chamados “penduricalhos”. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes solicitaram informações detalhadas sobre as verbas pagas entre abril e julho, além das folhas de pagamento completas do período.
As determinações foram direcionadas aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Embora os despachos tenham sido assinados na segunda-feira, as cortes foram notificadas apenas na terça, o que ampliou o prazo para apresentação das respostas.
A cobrança ocorreu após a divulgação de informações de que magistrados receberam, em maio, remunerações que chegaram a quase R$ 500 mil, mesmo depois de o STF estabelecer novas regras para limitar os supersalários.
A expectativa é que os tribunais aleguem que parte dos valores corresponde a verbas indenizatórias, pagamentos acumulados, diferenças reconhecidas administrativamente ou judicialmente e outras parcelas consideradas excepcionais, que, segundo esse entendimento, não estariam sujeitas ao teto remuneratório. As cortes também podem argumentar que alguns pagamentos ocorreram antes da regulamentação completa dos critérios definidos pelo Supremo ou em cumprimento a decisões já consolidadas.
Os ministros determinaram que os tribunais informem separadamente todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho, além de encaminharem as folhas de pagamento do período. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhará a apuração.
Nos despachos, os relatores alertaram que o eventual descumprimento das determinações poderá resultar em responsabilização penal, civil e disciplinar dos gestores, além do afastamento dos presidentes dos tribunais.
Em um dos despachos, o ministro Flávio Dino afirmou que “a configuração de qualquer tipo de descumprimento às determinações do STF, quanto aos limites estabelecidos, poderá ensejar afastamento do cargo e promoção da responsabilidade penal, civil e disciplinar”.
Na semana passada, o STF decidiu liberar parte dos pagamentos de gratificações e verbas indenizatórias, três meses após fixar o limite de 35% dos salários de magistrados e membros do Ministério Público para os pagamentos extras.
