As cidades de Iracema e São Luiz do Anauá, em Roraima, passaram a ser alvo de uma investigação da Polícia Federal após a identificação de possíveis irregularidades na aplicação de recursos provenientes de emendas Pix. Juntas, as duas prefeituras deixaram de apresentar prestação de contas referente a aproximadamente R$ 170 milhões recebidos por meio dessa modalidade de transferência.
Levantamento realizado com base em dados do Transferegov e do portal Siga Brasil aponta que, dos 56 planos de ação vinculados aos repasses, apenas um possui relatório de gestão disponível. Cerca de R$ 4,2 milhões, liberados em 2026, ainda estão dentro do prazo legal para prestação de contas.
Entre 2020 e 2026, São Luiz do Anauá recebeu aproximadamente R$ 109 milhões em emendas Pix, enquanto Iracema foi beneficiada com mais de R$ 66 milhões. O único relatório apresentado até o momento refere-se à construção da sede administrativa de São Luiz do Anauá, em obra financiada por emenda indicada pelo senador Chico Rodrigues.
Auditorias apontaram falhas
As investigações tiveram origem em auditorias da Controladoria-Geral da União, que identificaram deficiências nos mecanismos de controle, transparência e execução das emendas. Os relatórios foram utilizados como fundamento em decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a operação da Polícia Federal.
Em São Luiz do Anauá, a auditoria destacou a ausência dos relatórios de gestão, a utilização de múltiplas contas bancárias para movimentação dos recursos e a falta de informações sobre as emendas no Portal da Transparência municipal.
Além disso, inspeções realizadas em março de 2025 constataram que todas as cinco obras financiadas, total ou parcialmente, com recursos das emendas Pix estavam paralisadas. Os auditores também apontaram falhas no planejamento, na fiscalização e no controle da aplicação dos recursos públicos.
Já em Iracema, a CGU identificou restrições à competitividade em processos licitatórios. Segundo a auditoria, o município exigia a retirada presencial de editais de licitação, dificultando a participação de empresas interessadas. Também foram apontados indícios de sobrepreço em contratos e ausência de registros das contratações no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Operação da PF
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em Roraima, Bahia, São Paulo e Tocantins. Durante as diligências, os agentes encontraram dinheiro em espécie armazenado dentro de uma mochila.
As chamadas emendas Pix ganharam popularidade por permitirem a transferência direta de recursos da União para estados e municípios, com menor burocracia. No entanto, a modalidade passou a ser alvo de maior fiscalização após decisões do STF que determinaram mais transparência e rastreabilidade na utilização dos recursos públicos.
Pelas regras estabelecidas pelo Tribunal de Contas da União em 2024, todos os entes beneficiados devem apresentar relatórios de gestão acompanhados de documentos que comprovem a aplicação dos recursos, como contratos, notas fiscais e extratos bancários, inclusive para transferências realizadas antes da edição da norma.
As prefeituras de Iracema e São Luiz do Anauá foram procuradas, mas não se manifestaram até o momento. O espaço permanece aberto para posicionamento.
