O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.468/2026, que torna obrigatórios os conteúdos de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica em todo o Brasil.
Publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (14), a nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e passa a citar expressamente esses temas entre os conteúdos que deverão ser abordados na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio.
A proposta teve origem no Projeto de Lei nº 4.088/2023, aprovado pelo Senado neste ano. O relator da matéria, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), defendeu que a mudança fortalece a formação cidadã dos estudantes ao consolidar, de forma explícita, conteúdos que já eram tratados de maneira mais ampla pela LDB.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado originalmente em 2015 pela deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). Durante a tramitação, a parlamentar argumentou que a formação escolar precisa preparar os jovens também para compreender o funcionamento das instituições públicas e da democracia.
Segundo a justificativa do projeto, muitos estudantes concluem a educação básica sem conhecer temas como a Constituição, o funcionamento do Congresso Nacional, os direitos e deveres dos cidadãos e os mecanismos de participação política.
Com a sanção da nova lei, escolas públicas e privadas deverão incorporar esses conteúdos em seus currículos, reforçando o ensino sobre cidadania, instituições democráticas e participação na vida pública.
