A alteração no calendário escolar de 2027, prevista na Lei Geral da Copa do Mundo de Futebol Feminino, tem gerado preocupação entre gestores da educação e entidades representativas do setor. A legislação determina que o período de férias escolares coincida com a realização do torneio, que será disputado no Brasil entre os dias 24 de junho e 25 de julho de 2027.
A competição terá partidas em Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Representantes da área educacional avaliam que a medida pode comprometer o cumprimento do calendário letivo previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que estabelece um mínimo de 200 dias de aula por ano.
Em nota, a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP), Amábile Pacios, afirmou que a legislação não pode impor mudanças no calendário das instituições privadas de ensino.
“Os estados podem fazer a gestão do calendário das escolas públicas de sua rede, mas isso não significa impor o calendário às instituições privadas de ensino”, declarou.
Segundo a dirigente, a norma também deve respeitar a autonomia administrativa e pedagógica das escolas particulares, além das regras já existentes sobre carga horária obrigatória.
Amábile afirmou ainda que a entidade acompanha a tramitação do tema e não descarta recorrer à Justiça caso entenda que haja violação da autonomia das instituições.
“Estamos acompanhando o tema de perto. Caso haja qualquer medida que represente violação à livre iniciativa ou à autonomia das escolas particulares, a FENEP adotará as providências necessárias, inclusive no âmbito judicial, se for o caso”, afirmou.
MEC aguarda parecer do Conselho Nacional de Educação
Procurado pela reportagem, o Ministério da Educação (MEC) informou que a questão está em análise pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Após a conclusão dos estudos, o órgão deverá emitir um parecer que será encaminhado para homologação pelo ministério.
Escolas ainda aguardam orientações
Enquanto isso, instituições de ensino afirmam que ainda não sabem como organizar o calendário letivo de 2027. É o caso do Colégio SIGMA, no Distrito Federal, estado que receberá partidas da Copa do Mundo Feminina.
O diretor-geral da escola, Gabriel Carvalho, disse que a publicação da lei causou surpresa e que aguarda orientações mais detalhadas do Conselho Nacional de Educação e das secretarias estaduais.
“Embora exista a lei federal, a organização da educação básica é uma atribuição que passa, em grande medida, pelos sistemas estaduais de ensino. Então, acreditamos que ainda serão necessários alguns esclarecimentos sobre a forma de implementação dessa medida”, afirmou.
Segundo ele, a adequação do calendário representa um grande desafio. Uma das possibilidades é que o ano letivo seja estendido até o fim de dezembro para garantir o cumprimento da carga horária obrigatória.
“O impacto vai muito além da rotina interna da escola e altera a organização das escolas, das famílias e dos alunos. Professores, colaboradores, estudantes e famílias vão precisar reorganizar férias, viagens, compromissos pessoais e até contratos temporários que os colégios possam ter com determinados funcionários”, destacou.
Na avaliação do diretor, a mudança também poderá provocar reflexos nos calendários escolares dos anos seguintes. Para ele, é importante que seja encontrada uma solução que permita a realização da Copa do Mundo Feminina sem comprometer a organização do ensino e o cumprimento da legislação educacional.
