O governo federal se manifestou nesta quinta-feira (2) sobre as sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra cidadãos e empresas brasileiras suspeitas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Em nota, o Ministério da Justiça demonstrou preocupação com os possíveis impactos das medidas, principalmente no sistema financeiro internacional, e destacou que o enfrentamento ao crime organizado transnacional deve respeitar os mecanismos de cooperação jurídica entre países.
Segundo a pasta, ações unilaterais podem gerar efeitos indiretos sobre instituições financeiras estrangeiras, incluindo bancos brasileiros, que poderiam ser atingidos por restrições ou até por sanções secundárias impostas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão do governo norte-americano.
No comunicado, o ministério afirmou que a decisão dos Estados Unidos já era esperada, especialmente após a classificação do PCC como organização terrorista estrangeira pelo governo americano.
Apesar disso, o governo brasileiro ressaltou preocupação com possíveis medidas futuras que possam ser adotadas fora dos canais formais de cooperação internacional.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também comentou o caso durante a inauguração do Escritório Nacional Antifacção, em São Paulo.
Segundo ele, o combate ao crime organizado deve avançar globalmente, mas sempre respeitando a soberania de cada país.
As sanções anunciadas pelos Estados Unidos na quarta-feira (1º) atingem dois brasileiros e três empresas apontadas por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro vinculado ao PCC.
Entre os alvos estão Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.
De acordo com autoridades americanas, Shimada seria um elo entre integrantes da facção baseados na Flórida e traficantes internacionais, além de ser responsável pela movimentação de mais de US$ 30 milhões em criptomoedas para lavagem de recursos.
Além das pessoas físicas, foram sancionadas as empresas Victory Trading, Pixwave Soluções de Pagamentos e Wave Construções, todas sediadas em São Paulo, além da empresa portuguesa Avenidas Flutuantes, em Lisboa.
Com a decisão, todos os bens e ativos ligados aos envolvidos que estejam em território americano ou sob controle de cidadãos ou empresas dos Estados Unidos ficam bloqueados.
