O Google sofreu uma nova derrota judicial na Europa nesta quinta-feira (2), após o Tribunal de Justiça da União Europeia manter a multa de 4,1 bilhões de euros (cerca de R$ 24,3 bilhões) aplicada por práticas antitruste relacionadas ao sistema operacional Android.
A decisão encerra o recurso apresentado pela empresa e por sua controladora, a Alphabet, contra a penalidade inicialmente imposta pela Comissão Europeia em 2018.
Na época, o órgão regulador aplicou uma multa de 4,34 bilhões de euros ao Google por considerar que a companhia utilizava o Android para dificultar a concorrência no mercado de dispositivos móveis.
Segundo a investigação, os contratos firmados pela empresa obrigavam fabricantes de smartphones a pré-instalar o Google Search, o navegador Chrome e a loja de aplicativos Google Play em aparelhos com Android, além de limitar o uso de versões alternativas do sistema operacional.
Em 2022, um tribunal de primeira instância reduziu o valor da penalidade para 4,1 bilhões de euros, mas manteve o entendimento de que houve abuso de posição dominante.
Agora, a mais alta corte da União Europeia confirmou a decisão e rejeitou integralmente o recurso.
Em comunicado, os juízes afirmaram que a sentença ratifica a penalidade aplicada pelo abuso de posição dominante do Google Search no contexto do Android.
Após a decisão, o Google afirmou que a corte não considerou os investimentos feitos pela empresa para manter o Android aberto, interoperável e gratuito.
A companhia destacou ainda que adaptou seus contratos em 2018 para se adequar às exigências regulatórias e que seguirá focada em inovação e no desenvolvimento de seus serviços.
Com essa decisão, o Google amplia seu histórico de sanções na Europa. Nas últimas décadas, a empresa já acumulou aproximadamente 11 bilhões de euros em multas por diferentes violações às regras de concorrência.
A gigante da tecnologia ainda enfrenta novas investigações no bloco europeu, incluindo apurações sobre suposto favorecimento de seus próprios serviços nos resultados de busca e práticas relacionadas à loja de aplicativos, temas que agora também são abrangidos pela Lei dos Mercados Digitais, criada para limitar o poder das grandes plataformas digitais.
