O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensificou as orientações a ministros e servidores federais para o cumprimento das restrições previstas na legislação eleitoral durante o período de campanha. A medida inclui a revisão de publicações em redes sociais consideradas com potencial de infringir as regras, a fim de evitar questionamentos na Justiça Eleitoral.
O levantamento foi elaborado por técnicos do governo e será analisado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, responsável por orientar os agentes públicos sobre as normas que passam a valer durante o período eleitoral.
Entre as publicações avaliadas estão conteúdos divulgados por ministros como Alexandre Padilha (Saúde), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Wolney Queiroz (Previdência). Segundo a análise interna, algumas postagens — incluindo divulgações de ações do Sistema Único de Saúde (SUS), atividades das pastas e imagens ao lado do presidente Lula — podem representar risco de questionamento com base na legislação eleitoral.
Em um dos casos citados, Alexandre Silveira publicou um resumo semanal das ações do ministério com menção a trabalhos realizados em parceria com o presidente. Já no perfil de Wolney Queiroz, duas publicações fixadas com imagens de Lula também foram classificadas como sensíveis.
Governo teme ações na Justiça Eleitoral
De acordo com integrantes do governo, há preocupação para que qualquer manifestação de agentes públicos seja interpretada como descumprimento das restrições eleitorais.
O receio é que eventuais irregularidades possam resultar em ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive com pedidos de impugnação de candidaturas. Segundo relatos, a fiscalização também passou a abranger publicações em perfis pessoais e até conteúdos temporários, como os “stories” das redes sociais.
Além disso, o governo ampliou medidas adotadas tradicionalmente durante o período eleitoral, incluindo a retirada ou adaptação de conteúdos publicados em sites institucionais e veículos públicos de comunicação.
Orientações para comunicação oficial
Órgãos federais receberam orientações sobre a forma de divulgar ações governamentais sem caracterizar promoção institucional.
Entre as recomendações está o uso de linguagem informativa, priorizando a prestação de serviço ao cidadão. Como exemplo, o manual orienta que expressões como “saiba como acessar o benefício” sejam utilizadas em substituição a frases que possam ser interpretadas como promoção da gestão.
Paralelamente, o Partido dos Trabalhadores (PT) também distribuiu orientações a filiados que ocupam cargos no governo. Entre as medidas, está a recomendação para que celulares funcionais não sejam utilizados em atividades de campanha eleitoral.
Especialistas apontam aumento da cautela
Advogados especializados em direito eleitoral afirmam que o rigor na aplicação das regras vem aumentando nos últimos anos, especialmente por parte dos órgãos jurídicos da administração pública.
Ao mesmo tempo, especialistas observam que a legislação não impede que ministros ou o próprio presidente utilizem perfis pessoais para manifestações de caráter eleitoral, desde que não haja utilização da estrutura institucional do governo ou de canais oficiais para esse fim.
Segundo juristas ouvidos pela reportagem original, muitos governos optam por adotar critérios mais restritivos para reduzir o risco de futuras contestações judiciais durante o processo eleitoral.
