O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou o recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT-PR).
A decisão foi proferida de forma individual e preserva a liminar que impede o plenário da Alep de analisar o processo disciplinar. O entendimento ainda deverá ser submetido à análise dos demais ministros do STF.
A Assembleia recorreu à Corte após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manter uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que havia suspendido a votação do processo. A deliberação estava prevista para ocorrer em 16 de junho, mas acabou sendo interrompida por decisão judicial. O processo tramita sob sigilo.
Em nota, a Alep informou que cumprirá a determinação do Supremo, mas recorrerá para que o caso seja analisado pelo plenário da Corte. Segundo a Casa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável ao recurso do Legislativo paranaense, motivo pelo qual considera importante que a questão seja apreciada por todos os ministros.
Processo disciplinar teve origem em confusão em Curitiba
Em maio, o Conselho de Ética da Assembleia aprovou parecer favorável à cassação de Renato Freitas por quebra de decoro parlamentar.
O procedimento tem como base uma confusão registrada em novembro de 2025, no Centro de Curitiba, envolvendo o deputado e o manobrista Wesley de Souza Silva. A ocorrência foi registrada por imagens que circularam nas redes sociais.
Na defesa apresentada ao Conselho de Ética, Freitas afirmou que agiu para impedir uma agressão e proteger a mãe de sua filha. O parlamentar também sustenta que é alvo de perseguição política e considera o processo disciplinar previamente direcionado.
O parecer favorável à perda do mandato foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR). Durante a tramitação, o deputado Doutor Antenor (PT-PR) apresentou voto em separado, questionando a participação do relator e defendendo que Freitas não exercia o mandato no momento do episódio. A proposta de aplicação de uma penalidade mais branda, porém, foi rejeitada.
A representação foi protocolada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais. Ao longo da instrução, o Conselho de Ética ouviu testemunhas, incluindo o manobrista envolvido na ocorrência.
Outras punições seguem em tramitação
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep também decidiu manter outra sanção disciplinar aplicada a Renato Freitas.
O colegiado confirmou a suspensão, por 30 dias, de prerrogativas regimentais do parlamentar em dois processos por quebra de decoro.
Um dos casos está relacionado à participação do deputado em um protesto realizado dentro de um supermercado em Curitiba, onde ele é acusado de prejudicar o funcionamento do estabelecimento. O outro envolve um desentendimento entre Renato Freitas, o deputado Márcio Pacheco e um assessor parlamentar durante uma reunião da CCJ. Esse processo ainda será analisado pelo plenário da Assembleia.
Renato Freitas exerce seu primeiro mandato como deputado estadual. Advogado e integrante de movimentos sociais, iniciou sua trajetória política como vereador de Curitiba, eleito em 2020. Em 2022, conquistou uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná e, desde então, tem protagonizado debates políticos e respondido a processos disciplinares relacionados à sua atuação em manifestações públicas.
