A Rumble e a Trump Media solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja julgado à revelia após o magistrado não responder à notificação enviada por e-mail dentro do prazo estabelecido.
Por que Rumble e Trump Media fizeram o pedido?
As empresas afirmam que Alexandre de Moraes foi notificado por um meio autorizado pela Justiça americana e teve 21 dias para apresentar resposta. Como isso não ocorreu, os advogados solicitaram que o tribunal reconheça a revelia do ministro.
Segundo o advogado Martin de Luca, o governo brasileiro tentou participar do processo nos momentos finais, mas esclareceu à Corte que não representa pessoalmente Moraes, mantendo o pedido apresentado pelas empresas. As informações são da CNN.
O que motivou a ação contra Alexandre de Moraes?
O processo foi aberto após as plataformas contestarem decisões que determinaram a remoção de perfis e conteúdos ligados a apoiadores de Jair Bolsonaro. As empresas alegam que as medidas extrapolaram os limites da jurisdição brasileira.
Na ação, elas sustentam que as determinações representam censura extraterritorial e violam a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a liberdade de expressão aos cidadãos americanos.
Quais são os principais argumentos apresentados?
As empresas afirmam que as decisões do ministro desrespeitaram procedimentos previstos para pedidos internacionais de cooperação judicial. Entre os principais pontos citados no processo estão:
- Remoção de conteúdos considerados protegidos pela legislação americana;
- Bloqueio de contas sem utilização dos canais diplomáticos previstos;
- Solicitação de dados de usuários americanos fora dos mecanismos legais dos EUA;
- Alegação de tentativa de aplicar decisões brasileiras sobre empresas e cidadãos nos Estados Unidos.
Segundo a defesa das plataformas, o caso pode definir os limites da atuação de autoridades estrangeiras sobre serviços digitais que operam em território americano.
Como a Justiça dos Estados Unidos conduziu a notificação?
A Justiça Federal da Flórida autorizou que a citação de Alexandre de Moraes fosse realizada por e-mail. A decisão ocorreu após tentativas anteriores de notificação formal no Brasil não avançarem, conforme relataram os advogados das empresas.
A juíza responsável entendeu que a citação eletrônica era válida diante das circunstâncias apresentadas, permitindo a continuidade da ação na Justiça americana.
O que pode acontecer nas próximas etapas do processo?
O pedido de revelia ainda dependerá da análise do tribunal federal responsável pelo caso. Caso seja aceito, o processo poderá seguir seu curso sem manifestação inicial do ministro, conforme as regras processuais dos Estados Unidos.
O caso também ganhou repercussão por receber apoio de grupos que defendem investigações com base na Lei Magnitsky, legislação americana utilizada para aplicar sanções contra estrangeiros acusados de violações de direitos humanos e outras condutas previstas em lei.
