O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que apuravam a conduta do deputado federal André Fernandes (PL-CE) e da ex-deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP) por publicações nas redes sociais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A decisão acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concluiu não haver elementos suficientes para o oferecimento de denúncia contra os investigados. Em sua decisão, Moraes destacou que, diante do pedido de arquivamento apresentado pelo Ministério Público, acolheu a manifestação da PGR e determinou o encerramento das investigações.
Os dois parlamentares haviam sido investigados após publicações feitas antes e durante os ataques que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Durante os atos, Sílvia Waiãpi escreveu em uma rede social: “Povo toma a Esplanada dos Ministérios nesse domingo! Tomada de poder pelo povo brasileiro insatisfeito com o governo vermelho”. Já André Fernandes publicou, na sexta-feira anterior aos ataques, uma convocação para uma manifestação na Praça dos Três Poderes. “Neste fim de semana, acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá!”, escreveu.
Após as invasões, o deputado também compartilhou uma imagem do armário utilizado para guardar a capa do ministro Alexandre de Moraes, acompanhada da frase: “Quem rir vai preso”.
Apesar do arquivamento, a Polícia Federal havia apontado indícios da prática do crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal. No caso de André Fernandes, os investigadores afirmaram que o parlamentar teria demonstrado concordância com a depredação do patrimônio público e ampliado a divulgação dos atos, além de considerar que a convocação feita dias antes evidenciaria sua intenção.
A Procuradoria-Geral da República, porém, entendeu que as publicações faziam referência genérica a um protesto contra o governo, sem incentivo direto à prática de crimes. Segundo o órgão, o conteúdo divulgado também não possuía capacidade de influenciar os responsáveis pelas invasões ocorridas em 8 de janeiro.
Com a decisão de Alexandre de Moraes, as duas investigações foram oficialmente encerradas.
