O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu a revisão de regras consideradas privilegiadas na aposentadoria de servidores públicos e afirmou que o país poderá discutir uma nova reforma da Previdência no futuro.
Em entrevista ao portal Jota, Durigan afirmou que existem distorções no sistema previdenciário do setor público que precisam ser enfrentadas para ampliar a legitimidade do debate sobre o tema.
“Não conseguimos ter legitimidade de debate público se não revermos esses casos mais distorcidos, como a aposentadoria no setor público com muito privilégio, aposentando com uma idade muito nova”, declarou.
Segundo o ministro, uma eventual reforma não deve se limitar ao aumento da idade mínima ou do tempo de contribuição. Para ele, há espaço para discutir mudanças que ataquem especificamente as distorções existentes em determinados regimes.
Durigan citou como exemplo a proposta apresentada pelo governo para revisar regras de aposentadoria dos militares, destacando que esse tipo de medida pode contribuir para tornar o sistema mais equilibrado.
Governo estuda elevar teto de faturamento do MEI
Durante a entrevista, o ministro também afirmou que o governo discute a possibilidade de aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil.
A proposta em análise prevê elevar esse teto para cerca de R$ 130 mil por ano, com implementação prevista para 2027 e 2028.
Segundo Durigan, a discussão não envolve mudanças nas regras do Simples Nacional.
“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão. O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos”, afirmou.
De acordo com o ministro, a mudança deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), após negociações com parlamentares, entre eles o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
