A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a suspensão da reintegração de posse da Fazenda Brasil, localizada em Gravatá (PE), área ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) há mais de uma década.
Como foi a decisão do STF?
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator Flávio Dino, que já havia suspendido a retirada dos ocupantes da propriedade rural. Também votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Com o placar favorável, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin. Enquanto isso, permanece proibida qualquer alteração na área, incluindo mudanças relacionadas às moradias existentes e ao número de ocupantes.
Quanto tempo dura a ocupação da fazenda?
A disputa envolve uma área rural ocupada pelo MST há cerca de 11 anos. Com a decisão do STF, os proprietários continuam impedidos de retomar a posse do imóvel até nova deliberação judicial.
Segundo a determinação, também não podem ocorrer intervenções policiais para retirada dos ocupantes sem o cumprimento das exigências estabelecidas pela Corte para conflitos fundiários coletivos.
Quais critérios foram usados pelo ministro Flávio Dino?
Ao fundamentar sua decisão, Flávio Dino utilizou como base uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) julgada pelo STF após a pandemia da Covid-19.
A medida estabeleceu procedimentos obrigatórios para reintegrações de posse envolvendo comunidades vulneráveis. Entre as exigências previstas estão:
- Inspeções judiciais nas áreas ocupadas
- Audiências de mediação e conciliação
- Comunicação prévia aos moradores afetados
- Prazo razoável para desocupação
- Encaminhamento de famílias vulneráveis para abrigos públicos
MST defende desapropriação da propriedade
Em manifestações nas redes sociais, o MST de Pernambuco afirmou que a fazenda estaria improdutiva e que a ocupação busca viabilizar uma futura desapropriação da área.
De acordo com o movimento, a intenção seria transformar a propriedade em uma grande produtora de alimentos voltada ao abastecimento da população de Gravatá e da região.
Proprietários contestam número de famílias no local
Os donos da fazenda apresentaram contestação ao STF argumentando que os números divulgados sobre a ocupação seriam exagerados. A defesa cita vistorias oficiais que identificaram quantidade reduzida de moradores.
Segundo os documentos apresentados, inspeções realizadas entre 2024 e 2026 apontaram a existência de apenas quatro unidades efetivamente ocupadas e cerca de dez pessoas residindo na área, divergindo da narrativa de uma ocupação ampla e consolidada.
O que apontam os relatórios?
Outro ponto levantado pelos proprietários envolve a suposta ausência de produção agrícola significativa na fazenda. Relatórios mencionados na contestação indicam que, durante fiscalizações recentes, não foram encontradas plantações em atividade.
Os documentos também registram que a principal fonte de renda dos ocupantes viria de trabalhos realizados em propriedades vizinhas e de programas sociais do governo federal. A defesa sustenta que as inspeções realizadas por diferentes órgãos apontam um cenário de ocupação reduzida e com baixa utilização produtiva da área.
