A Justiça da Itália decidiu manter a ex-deputada federal Carla Zambelli em liberdade enquanto analisa o pedido de extradição feito pelo Brasil e levantou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento que a condenou por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Como a Justiça italiana questiona julgamento que condenou Zambelli?
A decisão da Corte de Apelação italiana acolheu argumentos apresentados pela defesa da ex-parlamentar e apontou possível violação do direito a um julgamento justo durante o processo no Brasil.
Segundo o documento, a falta de garantias de imparcialidade e independência do julgamento foi considerada um obstáculo para que a extradição de Zambelli seja autorizada pelas autoridades italianas. As informações são da CNN.
Por que Alexandre de Moraes foi citado na decisão?
Os magistrados italianos destacaram que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, participou do julgamento mesmo sendo apontado como uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-deputada.
Para a Corte, essa situação poderia comprometer a neutralidade do processo, já que o ministro teria exercido funções que, na visão dos juízes italianos, deveriam permanecer separadas.
Quais argumentos foram usados pela Corte da Itália?
O documento detalha alguns pontos que motivaram o entendimento da Justiça italiana sobre o caso. Entre eles estão:
- A participação de Moraes como relator e suposta vítima dos fatos investigados;
- A emissão do mandado de prisão contra Zambelli;
- O pedido de extradição encaminhado ao governo italiano;
- O fornecimento de informações sobre o sistema penitenciário brasileiro.
Os juízes citaram ainda entendimentos do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, segundo os quais a concentração de diferentes funções em uma mesma autoridade pode gerar dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.
Corte rejeita alegação sobre risco de direitos humanos no Brasil
Apesar das críticas ao processo que resultou na condenação da ex-deputada, a Justiça italiana não aceitou outro argumento apresentado pela defesa.
Os magistrados descartaram a tese de que Zambelli correria risco de sofrer violações de direitos humanos caso cumprisse pena na penitenciária feminina do Distrito Federal, entendimento considerado insuficiente para impedir uma eventual extradição.
Como será a decisão final sobre extradição?
Embora a Corte de Apelação tenha autorizado que Zambelli permaneça em liberdade, a palavra final sobre a extradição caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por analisar o caso.
Enquanto aguarda a decisão em Roma, a ex-deputada também enfrenta outra condenação no Brasil relacionada ao episódio em que perseguiu um jornalista armada durante o segundo turno das eleições de 2022. Esse processo ainda não foi submetido às autoridades italianas para eventual pedido de extradição.
Caso continua gerando repercussão entre Brasil e Itália
A manifestação da Justiça italiana acrescenta um novo capítulo ao processo envolvendo Carla Zambelli e amplia o debate sobre os critérios utilizados em pedidos internacionais de extradição.
O episódio também aumenta a expectativa em torno da decisão do governo italiano, que deverá definir se a ex-parlamentar retornará ao Brasil para cumprir as penas impostas pela Justiça brasileira.
