O presidente do STF, Edson Fachin, determinou mudanças importantes no sistema de distribuição de processos da Corte para impedir tentativas de direcionamento de ações a ministros específicos, prática conhecida nos bastidores jurídicos como “drible da relatoria”.
O que mudou na distribuição de ações no STF?
A nova decisão de Edson Fachin altera procedimentos internos para evitar que advogados anexem pedidos recentes a processos antigos apenas para garantir um relator considerado mais favorável ao caso.
Com a mudança, novas petições apresentadas em ações já encerradas passarão por análise da Secretaria Judicial e também da Presidência do STF. O objetivo será verificar se o caso permanece com o mesmo ministro ou volta ao sistema de sorteio.
Como funcionava o chamado ‘drible da relatoria’?
Em diversas situações, pedidos eram protocolados dentro de processos antigos sem relação direta com o novo tema discutido. A estratégia evitava a distribuição aleatória normalmente usada pelo Supremo.
Segundo o STF, o procedimento acabava levantando dúvidas sobre a transparência e a imparcialidade na definição dos relatores. A prática já vinha sendo debatida internamente desde 2020, quando uma resolução foi aprovada pela Corte.
Como Edson Fachin avalia a medida?
Na decisão, Fachin destacou que as mudanças têm como foco ampliar a segurança do sistema processual do Supremo e fortalecer a confiança nas distribuições de ações. Entre os principais objetivos definidos pelo presidente do STF estão:
- Garantir maior aleatoriedade na escolha dos relatores
- Reduzir brechas processuais usadas por advogados
- Aumentar a transparência nas distribuições
- Evitar favorecimentos indiretos dentro da Corte
Caso envolvendo Gilmar Mendes acelerou discussão
A decisão de Fachin surgiu após questionamentos da presidência da CPI do Crime Organizado envolvendo um pedido analisado pelo ministro Gilmar Mendes.
A ação foi apresentada pela empresa Maridt Participações, ligada ao ministro Dias Toffoli, para suspender quebras de sigilo determinadas pela CPI. O pedido acabou anexado a um processo antigo da época da CPI da Covid, fazendo com que a relatoria permanecesse com Gilmar Mendes.
Como o pedido suspendeu quebra de sigilos da empresa?
O ministro Gilmar Mendes aceitou o pedido e suspendeu as quebras de sigilo fiscal e bancário da empresa ligada a Dias Toffoli. O caso ganhou repercussão após menções da Polícia Federal sobre relações da companhia com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Apesar das críticas levantadas pela CPI, Fachin afirmou que não poderia analisar o mérito do pedido porque a comissão parlamentar já havia encerrado oficialmente seus trabalhos e sido extinta.
Qual o impacto da nova regra nos processos do Supremo?
Mesmo sem analisar o conteúdo da ação da CPI, o presidente do STF decidiu reforçar a aplicação da norma aprovada em 2020 para evitar novos episódios semelhantes no tribunal.
A expectativa é que os novos filtros reduzam questionamentos sobre possíveis direcionamentos e fortaleçam o modelo de distribuição aleatória de processos dentro do Supremo Tribunal Federal.
