O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator no STF do pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro, que busca anular a condenação de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O caso reacende a disputa jurídica em torno da decisão da Corte.
Como foi o sorteio no STF sobre a revisão criminal de Bolsonaro?
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta segunda-feira, 11/5, que o ministro Nunes Marques será o relator da ação que pede a revisão da condenação de Jair Bolsonaro. O pedido foi protocolado pela defesa no dia 8 e busca reverter a pena aplicada ao ex-presidente.
O sorteio ocorreu sem a participação de ministros que atuaram diretamente no julgamento anterior, como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Também ficou de fora Luiz Fux, que participou do caso antes de mudança de turma.
Quem é o relator Nunes Marques no caso?
Indicado ao STF durante o governo Bolsonaro, Kassio Nunes Marques integra a Corte desde 2020 e já atuou em casos de grande repercussão nacional. Agora, ele assume a responsabilidade de analisar o pedido que pode alterar o desfecho da condenação.
A escolha do relator é relevante porque ele será responsável por conduzir o andamento do processo e avaliar os argumentos apresentados pela defesa, além de possíveis manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O que a defesa de Bolsonaro pede na revisão criminal?
A equipe jurídica do ex-presidente afirma que houve irregularidades no julgamento e solicita a anulação da condenação de 27 anos de prisão. O pedido também inclui a absolvição total de Bolsonaro em relação aos crimes imputados.
Os advogados sustentam que não há provas de participação direta do ex-presidente nos atos investigados e pedem revisão completa da decisão anterior.
Por que a defesa contesta o julgamento da Primeira Turma?
Segundo os advogados, o julgamento realizado pela Primeira Turma do STF teria falhas processuais e falta de demonstração concreta de participação individual de Bolsonaro nos atos investigados.
O documento apresentado possui cerca de 90 páginas e argumenta que não houve atos executórios que comprovem tentativa de golpe ou uso de violência para depor o governo eleito.
Quais crimes e condenações estão sendo questionados?
A revisão criminal busca afastar condenações relacionadas a crimes considerados graves contra o Estado Democrático de Direito. Antes da lista, a defesa reforça que não haveria ligação direta entre Bolsonaro e a execução dos atos. Entre os principais pontos contestados estão:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023
Qual o impacto da Lei da Dosimetria no caso?
A recente aprovação da chamada Lei da Dosimetria pelo Congresso também entrou no debate político e jurídico envolvendo o caso. A norma prevê a possibilidade de redução de penas em crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Apesar disso, a defesa de Bolsonaro afirma que o pedido de revisão criminal não está relacionado à nova lei, defendendo que se trata de uma ação autônoma para corrigir supostas ilegalidades no julgamento.
