Acordo firmado entre o Itaú e o Ministério Público de Minas Gerais revelou um esquema de cobranças indevidas em cartões de crédito que teria atingido milhares de consumidores ao longo de 14 anos, incluindo clientes de cartões vinculados a grandes varejistas.
Itaú admitiu cobranças por serviços não contratados?
Segundo a ação civil coletiva, o banco incluiu mensalmente pequenos valores nas faturas de cartões referentes a seguros e serviços que não haviam sido autorizados pelos consumidores. O Ministério Público classificou a prática como de “extrema má-fé”.
O promotor Lindolfo Barbosa Lima afirmou que o caso não se trata de erro pontual, mas de uma conduta repetida por anos. A investigação aponta que milhares de clientes foram afetados por descontos considerados irregulares. As informações são do portal Metrópoles.
Como as cobranças eram escondidas nas faturas?
A ação afirma que o banco utilizava nomes genéricos e difíceis de identificar para mascarar os serviços cobrados. Isso dificultava que o consumidor percebesse a origem dos valores debitados no cartão. Entre os nomes citados no processo, aparecem cobranças como:
- Seguro AP Premiado
- Seguro Proteção Especial
- Super Seguro Tranquilidade Total
- Seguro Perda e Roubo 96 Horas
- Seguro Renda Premiada
- Seguro Cred Vida Plus
- Proteção Perda e Roubo
Clientes pagavam por medo de juros e multas
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que as cobranças eram inseridas diretamente na fatura do cartão. Dessa forma, muitos consumidores acabavam quitando o valor total para evitar juros, multas e encargos financeiros.
A ação também relata casos em que clientes solicitaram o cancelamento das cobranças, mas continuaram recebendo os débitos nos meses seguintes. Em algumas situações, até cartões bloqueados e nunca utilizados apresentavam lançamentos de seguros.
Cartões de lojas parceiras também entraram no esquema?
O problema não teria atingido apenas correntistas do Itaú. O banco administrava cartões de dezenas de empresas parceiras, ampliando o alcance das cobranças investigadas pelo Ministério Público.
A lista inclui cartões vinculados a marcas como Magazine Luiza, Walmart, Extra, Ponto Frio, TIM, Vivo e Azul. Em 2016, eram 133 tipos diferentes de cartões administrados pelo banco. O Ministério Público afirma que a prática era “corriqueira e disseminada”, atingindo consumidores de diversas bandeiras e segmentos do mercado.
Acordo dificulta devolução do dinheiro aos clientes
Apesar de admitir a prática no acordo firmado com o Ministério Público, o banco estabeleceu critérios rigorosos para quem deseja receber ressarcimento. Na prática, as exigências limitam o número de consumidores aptos à devolução.
Para tentar recuperar os valores, o cliente precisa comprovar simultaneamente que sofreu a cobrança entre 2011 e dezembro de 2025 e que registrou reclamação formal até essa data em canais oficiais, como consumidor.gov.br, Reclame Aqui, Defensorias Públicas ou órgãos de defesa do consumidor.
Consumidor ainda terá de provar que não contratou o serviço?
Outro ponto que gerou críticas é a exigência de que o próprio consumidor demonstre que não solicitou os serviços cobrados. Isso ocorre mesmo após o banco reconhecer a existência das cobranças indevidas no acordo firmado com o Ministério Público.
Na prática, especialistas avaliam que muitos clientes podem ficar sem ressarcimento por falta de documentos ou por terem descoberto o problema apenas em 2026. O caso ganhou repercussão nacional e reacendeu o debate sobre transparência nas cobranças realizadas por instituições financeiras.
