A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, voltou ao centro das atenções após auditores do Tribunal de Contas da União apontarem possíveis irregularidades no projeto concluído em 2025.
Quais as falhas apontadas pelo TCU na obra de Ponta Negra?
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram indícios de irregularidades na obra de aterro hidráulico da Praia de Ponta Negra, financiada com recursos federais. O relatório preliminar foi encaminhado à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em março.
Apesar de ainda estar em fase de revisão, o documento já destaca problemas considerados relevantes. As conclusões finais ainda dependerão da análise do tribunal e da manifestação das partes envolvidas.
Como o uso de recursos emergenciais é questionado?
Um dos principais pontos levantados é o uso de repasse simplificado da Defesa Civil, mecanismo geralmente aplicado em situações emergenciais. Para os auditores, a obra tem caráter estruturante e não justificaria esse tipo de procedimento.
Na época, a prefeitura decretou situação de emergência para justificar a intervenção. A medida também foi utilizada como base para decisões técnicas, como a escolha de materiais fora do previsto inicialmente.
Quais as fragilidades apresentadas pelos estudos?
O relatório aponta que os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental foram considerados frágeis ou insuficientes. Também foram identificadas falhas nos projetos básico e executivo da obra.
Além disso, há indícios de problemas no licenciamento ambiental, incluindo possível obstrução à atuação do órgão estadual responsável. Isso teria prejudicado o acompanhamento das condicionantes ambientais do projeto.
Quais as principais irregularidades encontradas pelos auditores?
Os auditores reuniram uma série de achados que reforçam as suspeitas sobre a execução da obra. Entre os pontos mais relevantes, destacam-se:
- Uso inadequado de recursos emergenciais da Defesa Civil
- Estudos técnicos e ambientais considerados insuficientes
- Problemas no licenciamento ambiental e atuação do órgão estadual
- Perda de parte da areia do aterro em cerca de um ano
- Uso de material de jazida não autorizada
- Aditivo contratual com possíveis irregularidades
- Restrição à concorrência na licitação
- Falta de transparência na divulgação de relatórios
Esses elementos ainda serão analisados em profundidade, podendo sofrer alterações até a conclusão definitiva do processo.
Quais as suspeitas sobre material utilizado?
Durante visitas técnicas, os auditores observaram perda significativa de areia no trecho em frente ao Morro do Careca apenas um ano após a conclusão da obra. O fato levanta dúvidas sobre a durabilidade do projeto.
Também há suspeitas de que o material utilizado tenha sido retirado de uma jazida não autorizada, o que pode comprometer a qualidade do aterro e gerar impactos ambientais adicionais.
Como a prefeitura e órgãos de controle devem reagir?
Em nota, a Prefeitura de Natal afirmou que não foi oficialmente notificada sobre os pontos levantados no documento. Segundo o município, o material divulgado ainda não chegou por vias formais.
O processo segue em andamento e deve garantir o direito ao contraditório. Além do TCU, o Tribunal de Contas do Estado do RN também deve investigar o caso, ampliando a fiscalização sobre a obra.
