A Petrobras sofreu uma derrota bilionária no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais(Carf), por meio do chamado voto de qualidade, que é o voto duplo do presidente. O mecanismo foi restaurado por medida provisória (MP) assinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão da 1ª Turma da Câmara Superior do Carf manteve duas autuações contra a estatal para cobrar a tributação de IRPJ e CSLL sobre lucros no exterior. As ações, juntas, somam R$ 5,4 bilhões.
Nas autuações fiscais julgadas nesta quarta-feira, 1º, a Receita Federal alega falta de recolhimento de IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), assegurando que devem ser tributados lucros auferidos por empresas estrangeiras coligadas ou controladas quando da sua contabilização na matriz com sede no Brasil.
A Petrobras alegou, em sua defesa, não ser possível a tributação dos lucros auferidos por empresas com sede em países amparados por tratados contra a dupla tributação da renda, como é o caso da Holanda. A Petrobras explicou ainda que, nos últimos anos, o Carf julgou a tese a favor dos contribuintes, inclusive em casos envolvendo a Holanda.
