O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliará o monitoramento dos rendimentos de motoristas e entregadores que trabalham em plataformas digitais, como Uber e 99. Com as novas regras da reforma tributária, as empresas deverão fornecer à Receita Federal informações sobre os valores repassados aos trabalhadores, permitindo maior controle sobre os ganhos e o enquadramento tributário de cada profissional.
Segundo informações divulgadas pelo Tese Jurídica, a mudança ganhou repercussão após a Uber divulgar, na quarta-feira (11), um comunicado detalhando as novas obrigações fiscais. As exigências fazem parte da reforma tributária sancionada por Lula em janeiro de 2025.
Uma nova etapa da implementação está prevista para 1º de março de 2027, quando entram em vigor exigências relacionadas à emissão de documentos fiscais eletrônicos. O compartilhamento das informações pelas plataformas deverá seguir os prazos estabelecidos na regulamentação.
Como será o cálculo dos rendimentos?
A legislação também estabeleceu regras específicas para os chamados nanoempreendedores. No caso de motoristas e entregadores de aplicativos, apenas 25% do faturamento bruto anual será considerado para calcular o limite de enquadramento nessa categoria.
Na prática, um motorista que receba R$ 13,5 mil por mês, totalizando R$ 162 mil ao ano, terá R$ 40,5 mil considerados para esse cálculo.
Os profissionais que ultrapassarem os limites estabelecidos estarão sujeitos às regras de tributação sobre o consumo, que incluem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Mais controle sobre trabalhadores de aplicativos
As novas exigências ampliam o acompanhamento fiscal de uma categoria que enfrenta despesas próprias da atividade, como combustível, manutenção dos veículos e taxas cobradas pelas plataformas.
Com milhões de brasileiros dependendo dos aplicativos como fonte de renda, as mudanças levantam discussões sobre os impactos da reforma tributária para trabalhadores autônomos, especialmente em relação às obrigações fiscais e à carga tributária.