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Início Brasil

Privatização da transposição do São Francisco? Governo Lula abre concessão bilionária de R$ 13,6 bilhões para operação privada; ENTENDA

Por Junior Melo
16/nov/2026
Em Brasil, Governo
Concessão abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste da Transposição, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Concessão abrange estruturas dos Eixos Norte e Leste da Transposição, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de trecho do rio Piranhas-Açu. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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Edital publicado pelo governo federal prevê transferência da operação e manutenção de estruturas da transposição para uma empresa privada, por meio de parceria público-privada.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu mais um passo para entregar à iniciativa privada a operação e manutenção de parte da transposição do Rio São Francisco. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional publicou, no dia 12 de novembro de 2026, o edital de licitação que prevê uma concessão administrativa pelo período de 30 anos, com contrato estimado em R$ 13,65 bilhões.

A medida estabelece uma parceria público-privada (PPP), na qual a empresa vencedora assumirá atividades essenciais ao funcionamento do sistema, incluindo captação, transporte, armazenamento e monitoramento da água bruta.

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Segundo as informações oficiais, a concessão abrangerá estruturas dos Eixos Norte e Leste da transposição, além dos ramais do Apodi e do Piancó e de um trecho do rio Piranhas-Açu.

Empresa privada assumirá operação e manutenção

O edital prevê que a concessionária ficará responsável pela operação, segurança, conservação, manutenção e modernização de equipamentos e estruturas.

Entre as atribuições também estão a medição do volume de água, o monitoramento das instalações, o controle de acesso e a identificação de usuários que utilizem água de forma irregular.

Embora o governo classifique o modelo como uma parceria público-privada, a iniciativa representa a transferência da gestão operacional de parte da infraestrutura hídrica para uma empresa privada durante três décadas.

A concessão, entretanto, não significa a venda definitiva das estruturas, que permanecerão sob titularidade pública.

Contrato bilionário e investimentos obrigatórios

O valor estimado de R$ 13,65 bilhões corresponde à soma dos pagamentos mensais previstos ao longo dos 30 anos de concessão, considerando valores de referência de dezembro de 2024.

Além da operação do sistema, a futura concessionária deverá realizar aproximadamente R$ 500 milhões em investimentos obrigatórios em obras e serviços.

A remuneração será dividida em parcelas relacionadas aos investimentos e à prestação dos serviços. Parte dos pagamentos dependerá do cumprimento de indicadores de desempenho estabelecidos contratualmente.

O modelo também prevê ressarcimentos de determinados custos, como energia elétrica e encargos sociais, conforme as condições da concessão.

Licitação será realizada em 2027

O processo licitatório contará com o apoio da B3, em São Paulo, e terá como critério de julgamento a proposta que apresentar o menor valor de pagamento mensal pelo poder público.

De acordo com o cronograma divulgado pelo ministério, os interessados deverão apresentar garantias e documentos de habilitação em 5 de março de 2027.

A abertura das propostas comerciais está prevista para 12 de março, enquanto a homologação do resultado deverá ocorrer em 4 de maio.

A assinatura do contrato está programada para 5 de julho de 2027, com publicação oficial prevista para agosto.

Concessão reacende debate sobre participação privada

A decisão do governo Lula coloca em discussão o papel da iniciativa privada na administração de uma das principais infraestruturas de segurança hídrica do Nordeste brasileiro.

Na prática, o modelo permitirá que uma empresa privada execute atividades fundamentais para o funcionamento da transposição, mediante pagamentos do poder público e fiscalização contratual.

O edital não estabelece a venda do Rio São Francisco nem a transferência definitiva da propriedade da infraestrutura. Trata-se de uma concessão administrativa, com prazo determinado e obrigações contratuais.

Com a publicação do edital, o governo inicia a fase de seleção da futura concessionária. A operação privada prevista no projeto dependerá da conclusão da licitação e da assinatura do contrato.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), publicação oficial de 12 de novembro de 2026. Edital de concessão administrativa do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF).

Créditos: https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/publicado-edital-para-ppp-da-transposicao-do-rio-sao-francisco

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