A bancada do PT protocolou na Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (13), quatro projetos de lei que propõem ampliar a tributação sobre lucros e dividendos, investimentos financeiros e grandes patrimônios. As iniciativas contam com o apoio de mais de 80 parlamentares de partidos da base governista e reacendem o debate sobre o aumento da carga tributária no país.
Os textos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da Federação Brasil da Esperança na Câmara. Além do PT, as propostas receberam apoio de parlamentares do PSOL, PCdoB e PV.
Entre as principais medidas está a criação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquotas que podem chegar a 3% para patrimônios líquidos superiores a R$ 200 milhões.
O pacote também prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre aplicações financeiras atualmente isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e as Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Outra proposta é elevar a tributação sobre os juros sobre capital próprio (JCP), além de ampliar os impostos incidentes sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas.
Na justificativa, os parlamentares argumentam que as mudanças são necessárias para ampliar as receitas da União. Entretanto, os quatro projetos apresentados não detalham estimativas de impacto fiscal nem apresentam projeções sobre quanto as medidas poderiam acrescentar à arrecadação federal.
As propostas ainda precisarão tramitar na Câmara dos Deputados e passar pela análise dos parlamentares antes de uma eventual aprovação. Caso avancem, poderão representar mudanças na tributação de grandes patrimônios, investidores e pessoas que recebem rendimentos de aplicações financeiras.
