Nesta quinta-feira (30), governadores do Nordeste pediram, que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspenda uma decisão liminar (ou seja, provisória) do ministro André Mendonça sobre a tributação do ICMS sobre combustíveis.
Bolsonaro denuncia que governadores esquerdistas foram ao STF contra decisão que reduz o preço da gasolina pic.twitter.com/AQidoaSG6a
— Junior Melo TERRA🇧🇷🇮🇱 (@juniormelorn_) July 1, 2022
André Mendonça é o relator de uma outra ação que também trata de regras para a cobrança do ICMS sobre combustíveis.
Eles reconhecem que a medida, por não englobar os demais combustíveis, atende apenas parcialmente à liminar do ministro André Mendonça. Contudo, afirmam haver uma “impossibilidade técnica” para o cumprimento integral da cautelar e pedem mais 30 dias para que um eventual acordo com a União possa ser concretizado.
“Ato contínuo à audiência, e dentro do prazo acordado e firmado em Ata, os Estados apresentaram a proposta constante da petição. Já a União, contudo, não apresentou propostas e, mais, solicita um dilatado prazo de 30 dias, às vésperas do recesso do Excelso Pretório, para análise dos pontos da proposta apresentada pelos Entes Federados – o que não se coaduna com a premência que a importância da matéria exige”, disse o Conpeg (Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do Distrito Federal), que assina o pedido.
