O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) determinou, na segunda-feira (9), que sejam apresentados os registros de voo do avião utilizado durante a campanha de Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador do estado. A decisão busca esclarecer quem custeou os deslocamentos e verificar possíveis irregularidades na prestação de contas eleitorais, como omissão de despesas ou subfaturamento.
O relator do processo estabeleceu prazo de dez dias para que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os órgãos responsáveis pelo controle do espaço aéreo apresentem os registros disponíveis da aeronave Cirrus SR22T, de matrícula PS-ECR, referentes ao período de 15 de agosto a 4 de outubro.
No mesmo prazo, Eliesio Carlos Rodrigues, identificado na prestação de contas como responsável pela cessão do avião, deverá apresentar as páginas do diário de bordo referentes aos voos relacionados às cessões informadas pela defesa.
A ação foi apresentada por Rildo Rodrigues do Carmo (PT), candidato a deputado estadual que não foi eleito. O processo investiga suspeitas de abuso de poder econômico, financiamento eleitoral por pessoa jurídica e utilização irregular da aeronave durante a campanha.
Além de Cleitinho, também são investigados o vice-governador eleito, Luis Eduardo Falcão (Republicanos), e Eliesio Carlos Rodrigues. Os documentos oficiais deverão ser confrontados com as informações apresentadas pelos envolvidos na prestação de contas.
Defesa nega irregularidades
Na contestação apresentada à Justiça Eleitoral, os investigados afirmaram que a cessão temporária da aeronave ocorreu de maneira regular. Segundo a defesa, a empresa proprietária do avião não participou da operação e não realizou doação para a campanha.
Os representantes também sustentam que as despesas relacionadas aos deslocamentos, incluindo combustível, pilotagem e serviços de solo, foram custeadas pela própria campanha eleitoral.
O relator considerou que o pedido para impedir a utilização do avião perdeu o objeto após o encerramento das eleições. No entanto, manteve o andamento da investigação sobre os voos que já haviam sido realizados.
Após a apresentação dos registros, as partes terão dois dias para se manifestar. Na sequência, a Procuradoria Regional Eleitoral também terá o mesmo prazo para apresentar seu posicionamento.
O mérito da ação ainda será julgado pelo TRE-MG. Cleitinho Azevedo, Luis Eduardo Falcão e Eliesio Carlos Rodrigues não haviam se manifestado sobre a decisão até a publicação das informações.
