O Supremo Tribunal Federal (STF) deve levar até três semanas para tornar públicas as informações do chamado Inquérito das Fake News, incluindo as decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi relator da investigação. O procedimento foi encerrado na noite desta segunda-feira (9), por determinação do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Aberto em 2019, o inquérito tramitou sob sigilo durante mais de sete anos. Ao determinar o arquivamento, Fachin proibiu a realização de novas diligências no âmbito do procedimento e estabeleceu regras para a divulgação dos documentos.
Na decisão, o presidente do STF determinou que sejam retirados dos autos os documentos que contenham informações protegidas pelo direito à intimidade, incluindo dados bancários, fiscais e telefônicos, além de informações sobre a vida privada dos envolvidos. Esse material deverá ser reunido em um único apenso sigiloso.
Com exceção dos documentos protegidos, todo o restante do conteúdo deverá ser disponibilizado publicamente. A expectativa é que a divulgação permita conhecer quem foi investigado ao longo dos anos e quais medidas foram determinadas por Alexandre de Moraes durante a condução do inquérito.
A publicação dos documentos, no entanto, deverá ocorrer de forma gradual, com prazo estimado de até três semanas para a conclusão do procedimento de organização e divulgação.
O encerramento do Inquérito das Fake News não significa, necessariamente, o fim de todos os procedimentos relacionados às investigações. Outros processos e apurações derivados do caso continuam existindo.
