A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que transfira ao decano da Corte, Gilmar Mendes, a competência para decidir sobre medidas cautelares relacionadas ao caso. Entre os pedidos está a possibilidade de revogação da prisão preventiva do empresário.
Os advogados também solicitaram que Vorcaro deixe o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, e passe a cumprir a prisão em casa.
Para justificar o pedido, a defesa alega violação de direitos fundamentais em razão do longo período de privação de liberdade sem que tenha ocorrido um julgamento. Os representantes do banqueiro sustentam que a situação exige uma revisão das medidas impostas contra ele.
Além da solicitação apresentada ao STF, os advogados recorreram à Corte Interamericana de Direitos Humanos, onde protocolaram uma reclamação questionando as condições jurídicas da manutenção da prisão.
Agora, caberá a Edson Fachin analisar o pedido de transferência de competência para Gilmar Mendes. Caso a solicitação seja acolhida, o decano poderá ficar responsável por decidir sobre eventuais medidas cautelares relacionadas à prisão de Vorcaro.
