O governo federal prepara uma regulamentação para definir quais profissões poderão ter regras diferenciadas com o fim da escala 6×1. A proposta prevê estabelecer critérios para atividades que exigem funcionamento contínuo, inclusive durante a noite, aos fins de semana e nos feriados.
A emenda constitucional promulgada em 16 de outubro prevê a adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso, mas permite regimes diferenciados sem especificar todas as atividades que poderão ser contempladas.
QUAIS PROFISSÕES PODEM TER JORNADAS DIFERENCIADAS?
A possibilidade de exceções envolve principalmente setores que precisam manter serviços e operações em funcionamento permanente. Entre as atividades que podem demandar regras específicas estão:
Saúde: médicos plantonistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e outros profissionais que trabalham em hospitais e serviços de emergência.
Aviação: aeroviários envolvidos no atendimento aos passageiros, na manutenção de aeronaves e nas operações em solo.
Segurança: vigilantes e trabalhadores responsáveis pela proteção de instalações e pelo monitoramento contínuo.
Petróleo e gás: profissionais embarcados em plataformas marítimas e trabalhadores de operações que funcionam ininterruptamente.
Indústria: operadores de siderúrgicas, indústrias químicas e outras instalações cujos processos produtivos não podem ser interrompidos facilmente.
Energia e saneamento: trabalhadores responsáveis pela operação de usinas elétricas e pelos serviços de abastecimento de água.
Agropecuária: profissionais envolvidos na criação de aves, suínos e bovinos, além de trabalhadores da produção leiteira.
Hotelaria: recepcionistas e outros empregados de hotéis e estabelecimentos que funcionam 24 horas por dia.
DECRETO DEVE DEFINIR OS CRITÉRIOS
A regulamentação em preparação pelo Ministério do Trabalho deverá esclarecer como serão organizadas as jornadas das categorias que necessitam de condições específicas de funcionamento.
A existência de uma atividade essencial ou de uma operação contínua, entretanto, não significa automaticamente que todos os trabalhadores daquele setor estarão dispensados das novas regras. A aplicação de eventuais exceções dependerá dos critérios definidos na regulamentação.
Até que as regras sejam detalhadas oficialmente, as profissões mencionadas representam exemplos de atividades que podem exigir tratamento específico, e não uma lista definitiva de categorias autorizadas a manter a escala 6×1.
A definição dos critérios será importante para esclarecer como a mudança poderá afetar trabalhadores e empregadores de setores que não podem suspender completamente suas atividades durante dois dias consecutivos.
