O advogado Ralph Anzolin Lichote, que teve atuação na direção do PT no Rio de Janeiro, assinou uma ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 que questionava a constitucionalidade do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.
A ação, registrada como ADPF 775, foi apresentada pela Associação Eduardo Banks, então denominada Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana. Lichote figurava como advogado da entidade e ocupava o cargo de vice-presidente da associação. O PT não aparece como autor do processo.
A entidade questionava a Lei nº 6.802/1980, que estabeleceu o dia 12 de outubro como feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil. O argumento apresentado ao STF era de que a legislação entraria em conflito com o princípio constitucional da laicidade do Estado.
Ação foi extinta pelo STF
Relator do processo, o ministro Nunes Marques extinguiu a ADPF em fevereiro de 2023 sem analisar o mérito da discussão. O magistrado entendeu que a entidade autora não tinha legitimidade para apresentar esse tipo de ação no Supremo. Posteriormente, os recursos foram encerrados, e a decisão se tornou definitiva em 2024.
Durante a tramitação, a Advocacia-Geral da União (AGU), no governo Jair Bolsonaro, se manifestou contra o pedido. A discussão, portanto, não resultou em qualquer decisão do STF determinando a retirada do feriado ou do título de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
Relação de Lichote com o PT
Segundo informações publicadas pelo Poder360, Lichote teve atuação partidária no PT do Rio de Janeiro. Ele foi vice-presidente do diretório municipal do partido em Itaperuna e integrou o Diretório Estadual do PT-RJ entre 2006 e 2009.
Em 2016, quando presidia o diretório municipal do PT em Itaperuna, o advogado também atuou judicialmente em uma tentativa de impedir que Luiz Inácio Lula da Silva fosse obrigado a prestar depoimento em um processo relacionado à Operação Lava Jato.
Essas ligações políticas, porém, não mudam a autoria formal da ADPF 775: o processo foi apresentado pela Associação Eduardo Banks, e não pelo PT.
Caso voltou ao debate por causa de Flávio Bolsonaro
A ação de 2020 voltou a circular durante a campanha presidencial de 2026 em meio a conteúdos que associaram Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta intenção de retirar Nossa Senhora Aparecida da condição de Padroeira do Brasil.
Não há, porém, registro de que Flávio tenha apresentado ou defendido um projeto com esse objetivo. A origem de parte da desinformação foi relacionada a um projeto de lei apresentado em 2007 pelo então deputado Victorio Galli, que propunha alteração relacionada ao título de Nossa Senhora Aparecida. O projeto foi arquivado em 2008 e não tinha autoria de Flávio Bolsonaro.
O próprio candidato negou a intenção de retirar o título da santa. Checagens realizadas durante a campanha classificaram como falsa a associação entre Flávio e a proposta antiga.
Assim, embora a existência da ADPF 775 e a participação de Lichote no processo sejam fatos documentados, não há base para afirmar que o PT tenha movido a ação ou que Flávio Bolsonaro tenha defendido a retirada de Nossa Senhora Aparecida do título de Padroeira do Brasil.
