O Partido Novo pediu nesta quinta-feira (17) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que impeça Alexandre de Moraes de participar das próximas decisões relacionadas ao caso que envolve mensagens atribuídas ao magistrado e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
A legenda também solicitou que Fachin anule o voto apresentado por Moraes durante a sessão do plenário realizada na terça-feira (15), quando o STF começou a analisar uma questão de ordem sobre a tramitação conjunta de petições relacionadas aos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Segundo os advogados do Novo, Moraes teria ocupado posições distintas no mesmo procedimento: primeiro, como pessoa diretamente envolvida nos fatos analisados e, posteriormente, como julgador responsável por deliberar sobre questões relacionadas ao processo.
O partido sustenta que essa situação configuraria uma “confusão de papéis” e cita o artigo 252, inciso IV, do Código de Processo Penal para defender o impedimento do ministro. A legenda afirma ainda que Moraes apresentou manifestação nos autos para contestar elementos que diziam respeito a ele próprio e, depois, participou da definição do rito aplicável ao caso.
Na sessão de 15 de setembro, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até aquele momento, o placar parcial era de quatro votos contra o acolhimento da questão de ordem e três a favor, entre eles o de Moraes.
Em caráter cautelar, o Novo pede que o voto de Moraes não seja considerado e que o ministro seja impedido de participar das próximas deliberações relacionadas ao caso.
A legenda já havia apresentado anteriormente outro pedido a Fachin, questionando a condução do processo envolvendo Moraes e Vorcaro e solicitando a reversão da mudança de relatoria que levou o presidente do STF a assumir o caso. Fachin ainda não decidiu sobre o novo pedido apresentado nesta quinta-feira.
