O deputado federal André Janones (Avante-MG) foi alvo de uma notícia-crime apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (9). Os advogados Paulo Faria e Filipe Rocha de Oliveira pedem a abertura de investigação contra o parlamentar e, em determinadas circunstâncias, a adoção de medidas cautelares, incluindo a prisão.
A representação foi motivada por um vídeo publicado por Janones na rede social X, no qual o deputado faz críticas ao ministro André Mendonça e o chama de “vagabundo”. Na gravação, Janones também afirma que o magistrado teria afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para impedir que uma investigação chegasse até ele.
“Ele afastou o cara que estava investigando ele”, declarou o deputado no vídeo. Na mesma publicação, Janones incentivou os seguidores a compartilharem o conteúdo e a divulgá-lo em grupos de WhatsApp.
Pedido de investigação
A notícia-crime foi protocolada dentro da PET 16.662, processo que já tramita no STF sob relatoria de André Mendonça.
Os autores sustentam que as declarações podem configurar crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria. Eles argumentam ainda que eventuais crimes teriam circunstâncias que poderiam agravar a situação, por envolverem declarações dirigidas a um ministro do STF no exercício da função e divulgadas em uma rede social de grande alcance.
Segundo os advogados, as manifestações de Janones teriam ultrapassado os limites da crítica política ao atribuir a Mendonça suposto desvio de finalidade e uso da função pública para autoproteção.
Preservação das provas
A representação também pede que o STF determine a preservação das evidências relacionadas à publicação.
Entre os pedidos estão a conservação do vídeo, dos metadados associados à postagem, dos registros de edição e do histórico de visualizações, comentários e compartilhamentos.
Os advogados também querem informações sobre eventual impulsionamento pago do conteúdo e sobre contas utilizadas para ampliar a divulgação da publicação.
A solicitação é para que o material seja posteriormente encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por avaliar eventuais providências na esfera penal.
Imunidade parlamentar
Outro ponto levantado na petição é a imunidade parlamentar. Os advogados defendem que a proteção constitucional conferida aos deputados não impediria automaticamente a investigação de declarações feitas fora das dependências do Congresso Nacional.
A representação pede que o STF analise especificamente os limites dessa proteção no caso de manifestações feitas em redes sociais.
Os autores citam decisões da própria Corte relacionadas ao ex-deputado Daniel Silveira, incluindo processos nos quais o STF analisou manifestações de parlamentares contra ministros do tribunal.
Com base nesses precedentes, os advogados pedem que o Supremo avalie se a permanência do vídeo publicado por Janones nas redes sociais poderia caracterizar situação de flagrante delito. Caso a Corte entenda que houve crime inafiançável, eles requerem a prisão em flagrante do deputado.
A petição também menciona a possibilidade de prisão preventiva, desde que haja manifestação da PGR ou representação policial e sejam comprovados os requisitos previstos no Código de Processo Penal.
O simples protocolo da notícia-crime, porém, não significa que o STF tenha determinado a abertura de investigação, nem que os pedidos de prisão tenham sido acolhidos.
Além das medidas na esfera penal, os advogados pedem o encaminhamento do caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Ministério Público Eleitoral para análise de eventuais infrações relacionadas à divulgação do conteúdo.
