Procedimento ocorre em meio às repercussões do relatório da Polícia Federal sobre as relações entre o escritório da família do ministro do STF e o Banco Master
A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) abriu um processo ético-disciplinar envolvendo um escritório de advocacia e seis de seus integrantes, entre eles familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida, divulgada nesta terça-feira (8), amplia as repercussões institucionais das informações reveladas nas investigações relacionadas ao Banco Master.
Entre os profissionais ligados ao escritório estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e os filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes. O próprio site do Barci de Moraes Sociedade de Advogados apresenta os três entre seus advogados.
A abertura do procedimento, contudo, não representa condenação nem reconhecimento de irregularidade. Trata-se do início de uma apuração na esfera profissional, na qual os fatos serão examinados sob as regras éticas aplicáveis à advocacia. Pelas normas da OAB, processos disciplinares podem ser instaurados de ofício quando fatos, documentos ou informações que chegam ao conhecimento da entidade possam, em tese, repercutir na esfera disciplinar.
Relatório da PF está no centro da apuração
O movimento ocorre depois da divulgação de informações constantes de relatório da Polícia Federal envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Alexandre de Moraes e o escritório de sua esposa.
Segundo informações tornadas públicas sobre a investigação, o escritório de Viviane manteve contratos de elevado valor com o Banco Master. O relatório também aponta participação de Alexandre de Moraes em aspectos relacionados a um contrato de R$ 131 milhões. O escritório sustenta que o ministro teria sido consultado apenas para verificar eventuais impedimentos legais.
O caso já havia provocado reação do Conselho Federal da OAB. Em 1º de setembro, a entidade defendeu uma “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos”, ressaltando, ao mesmo tempo, a necessidade de respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.
Esposa e filhos atuam na advocacia
Viviane é advogada e sócia-coordenadora do escritório. Dois dos três filhos do casal, Giuliana e Alexandre, também atuam profissionalmente na banca.
Documentos judiciais do próprio STF também confirmam os vínculos familiares: em decisão do Inquérito 4.940, aparecem conjuntamente Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e os filhos Gabriela, Alexandre Barci e Giuliana Barci de Moraes.
Com a instauração do processo ético-disciplinar, a atuação profissional dos advogados envolvidos passa a ser objeto de análise pela estrutura disciplinar da Ordem. O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF é justamente o órgão responsável pelo julgamento de representações relacionadas a possíveis infrações ético-disciplinares praticadas por advogados inscritos.
O procedimento acrescenta uma nova frente à crise desencadeada pelas revelações do caso Master. Nesta terça-feira, a tensão em torno do STF também levou entidades da sociedade civil e seccionais da própria OAB a defenderem uma apuração institucional dos fatos que envolvem integrantes da Corte.
Com informações Jovem Pan
