O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, que tramitava na Corte há sete anos e meio. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet.
Na decisão, Fachin afirmou que a validade inicial da investigação não justifica sua continuidade por tempo indeterminado. Segundo o ministro, a natureza do procedimento exige limites materiais e temporais compatíveis com sua finalidade investigativa.
Com a determinação, o encerramento das apurações tem efeito imediato e impede a realização de novas diligências no âmbito do inquérito original.
Arquivamento não anula processos e provas
Fachin ressaltou que o arquivamento não invalida decisões anteriores, provas já coletadas, acordos firmados ou ações penais que tiveram origem nas investigações.
As ações em que já houve apresentação de denúncia deverão continuar tramitando de forma independente, perante os órgãos judiciais competentes. O ministro também determinou que investigações derivadas ou relacionadas sejam analisadas individualmente e só prossigam quando tiverem objeto próprio e definido.
O sigilo dos autos será mantido provisoriamente até a conclusão do procedimento de separação de documentos que contenham informações e dados sensíveis.
PGR apontou esgotamento do objeto original
O encerramento segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República. Em manifestação solicitada por Fachin, Paulo Gonet defendeu o arquivamento diante do esgotamento do objeto específico do inquérito.
A PGR, no entanto, ressaltou a necessidade de continuidade de linhas de investigação que surgiram a partir das apurações originais, mas que possuem objetos próprios.
Fachin destaca resultados da investigação
Apesar de determinar o encerramento do inquérito, Fachin reconheceu a importância das investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Segundo o ministro, as apurações identificaram organizações com atuação digital, estruturadas em núcleos responsáveis pela produção, publicação e financiamento de ameaças.
Fachin também afirmou que as provas reunidas deram origem a outros inquéritos e investigações, que resultaram em mais de 1.600 ações penais.
O inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, com o objetivo de investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.
